24/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:50

Recebidos os autos
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:10

INCONSISTENTE
03/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805687-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Juliana Lúcia Azevedo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR MUNICIPAL - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 190/2011 - NÃO HÁ ANÁLISE ESPECÍFICA DO LOCAL DE TRABALHO DA IMPETRANTE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMOSTRADO.

COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805687-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Juliana Lúcia Azevedo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 19:51

Recebidos os autos
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805687-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Juliana Lúcia Azevedo Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:55

Distribuído por prevenção
04/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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