TJMS - 0811347-47.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 04:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
-
24/06/2025 15:45
Prazo em Curso
-
24/06/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 08:52
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
12/06/2025 03:07
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
11/06/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/06/2025 15:52
Emissão da Relação
-
10/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 14:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/03/2025 14:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
10/03/2025 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 17:06
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/02/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 18:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/02/2025 23:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2025 23:56
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 23:56
Registro de Sentença
-
21/02/2025 23:56
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 08:01
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 03:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.
-
15/01/2025 15:24
Prazo em Curso
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0811347-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter de Menezes - Atenta ao ofício de fls. 128-151, cumpra-se conforme determinado.
Importante salientar que em caso de eventual descumprimento pelos executados, a parte autora deverá promover o cumprimento provisório de decisão em autos apartados, conforme o art. 106, do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul.
Assim, considerando que a matéria é toda de direito, bem como que não houve pedido de produção de provas, faz necessário o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se o requerente e os requeridos, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem as razões finais escritas, nos termos do art. 364, inciso §2º, do CPC. Às providências. -
16/12/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 10:05
Emissão da Relação
-
06/12/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 07:20
Informação do Sistema
-
02/11/2024 07:20
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
01/11/2024 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 13:46
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/11/2024 13:46
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:10
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/10/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
20/07/2024 02:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 17:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/07/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0811347-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter de Menezes - Despacho fl.116:"...
Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.Intimem-se.
Cumpra-se...". -
11/07/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
11/07/2024 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2024 18:19
Emissão da Relação
-
10/07/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 18:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/07/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 19:06
Prazo em Curso
-
08/05/2024 09:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
-
29/04/2024 15:20
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/04/2024 15:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/04/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 15:03
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/04/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 16:39
Juntada de NULL
-
17/04/2024 16:39
Juntada de Mandado
-
17/04/2024 16:38
Juntada de NULL
-
17/04/2024 16:38
Juntada de Mandado
-
10/04/2024 14:45
Prazo em Curso
-
09/04/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
09/04/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2024 12:57
Emissão da Relação
-
08/04/2024 12:56
Prazo em Curso
-
05/04/2024 15:04
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/04/2024 15:02
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
04/04/2024 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2024 15:22
Prazo em Curso
-
03/04/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 15:01
Autos entregues em carga ao Defensor
-
02/04/2024 06:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
-
01/04/2024 17:11
Prazo em Curso
-
25/03/2024 10:51
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2024 10:26
Prazo em Curso
-
25/03/2024 10:26
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 21:36
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
-
22/03/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2024 13:32
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2024 13:19
Emissão da Relação
-
20/03/2024 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/03/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 13:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/03/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 18:22
Informação do Sistema
-
07/03/2024 15:39
Prazo em Curso
-
07/03/2024 15:19
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2024 16:52
Prazo em Curso
-
05/03/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:36
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:34
Autos preparados para expedição
-
04/03/2024 14:33
Emissão da Relação
-
04/03/2024 14:33
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2024 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2024 14:11
Tutela Provisória
-
01/03/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 10:10
Recebidos os autos do NAT
-
29/02/2024 19:03
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 17:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/02/2024 07:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
23/02/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 07:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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