25/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de fls. 135/136.

Lavre-se o termo de penhora e de depósito do imóvel de matrícula 71.308 do CRI de Barra do Garças/MT, conforme cópia de fls. 137/143, intimando-se do ato o devedor (art. 841 do CPC), e por este mesmo ato será o executado constituído depositário.

Caso seja o devedor casado, deverá ser intimado o cônjuge, nos termos do art. 842 do CPC. 2.

Deixo de determinar a intimação do credor hipostecário, vez que trata-se do próprio banco exequente. 3.

Observe-se a redação do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, podendo ser expedido, a pedido de exequente, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, certidão de inteiro teor do ato da penhora, para que o exequente, independentemente de mandado judicial, proceda ao registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente. 4.

Comprovado o registro da penhora pelo Exequente, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel, e, intimadas as partes, não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em 05 dias, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá comprovar o registro da penhora junto ao CRI.

Intimem-se. Às providências.
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 05:12

Emissão da Relação
22/08/2025 05:12

Autos preparados para expedição
28/07/2025 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 11:19

Despacho Saneador
23/06/2025 06:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 06:03

Emissão da Relação
15/05/2025 17:51

Documento Digitalizado
12/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0801221-51.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Acovale Fabricação de Tanques Metalicos Ltda. - Em atendimento à prioridade na busca de valores para garantia do crédito, a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil bem como o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, defiro à tentativa de bloqueio através do sistema Sisbajud.

Contudo, a pretendida modalidade teimosinha segue indeferida, uma vez que embora a reiteração ocorra de forma automática, faz-se necessária a consulta e verificação constante das respostas (não há aviso/alerta automático ao Juízo do bloqueio), que deverão ser juntadas manualmente, de forma que o processo seria analisado quase que diariamente, o que é incompatível com a carga de trabalho e o servidores disponíveis.

Até porque, o bloqueio em excesso, pode caracterizar crime de abuso de autoridade, conforme a novel redação do art. 36 da Lei 13.869/2019. 1 – Quando do cadastramento da ordem, em havendo conta única identificada pelo Sistema Sisbajud cadastrada pelo executado nos termos da Resolução 61/08 do CNJ, é sobre esta que deverá recair a tentativa de bloqueio. 2 – Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC. 2.1 – Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo.

Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo. 2.2 – Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear.

Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). 2.3 – Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente. 2.4 – Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes. 2.5 - Decorrido prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. 2.6 – Na hipótese do item 2.5, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 09:21

Emissão da Relação
08/05/2025 09:20

Prazo em Curso
25/04/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 19:22

Despacho Saneador
26/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0801221-51.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Acovale Fabricação de Tanques Metalicos Ltda. - Transcorrido os prazos assinalados no item 01, intime-se o credor para, em 05 dias, apresentar planilha atualizada do débito, já incluídos a multa e os honorários, requerendo o que entender de direito, ficando desde já deferido, se requerer, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no art. 782, §3º do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas.
11/03/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 11:49

Emissão da Relação
27/02/2025 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
06/02/2025 11:22

Prazo em Curso
04/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 12:00

Emissão da Relação
03/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 17:43

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:00

Processo Reativado
25/10/2024 08:50

Informação do Sistema
25/10/2024 08:50

Apensado ao processo numero do processo
24/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 15:14

Informação do Sistema
17/10/2024 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:38

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:45

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0801221-51.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Banco Bradesco S/A - Réu: Acovale Fabricação de Tanques Metalicos Ltda., Fabio Franco Barbosa Neto - Diante do exposto, julgo procedente o presente pedido formulado na inicial para o fim de condenar a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 93.134,64 (noventa e três mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária, pelo índice IGP-M, desde a data do vencimento, e, juros legais de 1% ao mês contados da citação.

Condeno a requerida no pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, levando-se em conta a natureza da causa e a revelia ocorrida nos autos, observados os parâmetros fixados pelo art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 14:43

Emissão da Relação
24/06/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:50

Registro de Sentença
24/06/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 14:56

Conclusos para julgamento
28/05/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 18:11

Emissão da Relação
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
25/03/2024 16:27

Prazo em Curso
07/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2024 15:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:59

Prazo em Curso
15/12/2023 15:59

Juntada de NULL
15/12/2023 15:59

Documento Digitalizado
15/12/2023 15:58

Juntada de NULL
15/12/2023 15:58

Documento Digitalizado
12/12/2023 13:16

Prazo em Curso
12/12/2023 12:29

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:24

Expedição de Mandado.
11/12/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
08/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 14:21

Expedição em análise para assinatura
07/12/2023 14:12

Emissão da Relação
07/12/2023 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2023 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 03:00:00, 1ª Vara.
20/11/2023 14:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2023 02:01:12, 1ª Vara.
15/11/2023 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/11/2023 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/11/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 12:47

Prazo em Curso
07/11/2023 12:46

Emissão da Relação
17/10/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:51

Prazo em Curso
04/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 10:11

Emissão da Relação
02/10/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 11:46

Prazo em Curso
05/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:55

Prazo em Curso
04/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 13:24

Prazo em Curso
04/09/2023 13:23

Expedição de Carta.
04/09/2023 13:22

Expedição de Carta.
04/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 17:07

Expedição em análise para assinatura
01/09/2023 16:42

Emissão da Relação
01/09/2023 16:42

Emissão da Relação
01/09/2023 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2023 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2023 13:21

Prazo em Curso
30/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 02:45:00, 1ª Vara.
29/08/2023 07:36

Prazo em Curso
24/08/2023 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/08/2023 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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