TJMS - 0802842-07.2024.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MUSICO RUBENS LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

CNPJ: 26.173.408/0001-59

Advogados

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB: 386159/SP

Polo Passivo

Partes

ORISVALDO TOMASSINI DUARTE

CPF *30.***.*59-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 18:52

    Emissão da Relação

  • 04/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 25/06/2025 14:47

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 05:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 03:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802842-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Musico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Exectdo: Orisvaldo Tomassini Duarte - Defiro a pesquisa de endereço pelo Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel (se pessoa física) em nome da(s) parte(s) Requerida(s)/Executada(s).

    Com a resposta, colha a manifestação da parte Requerente, quanto ao(s) endereço(s) juntado(s).

    Se a parte desejar a citação em algum(ns) do(s) endereço(s) oficial(is) juntado(s), deverá transcrevê-lo(s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Int.

  • 13/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 17:31

    Decisão ou Despacho

  • 09/01/2025 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802842-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Musico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 414.

  • 20/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802842-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Musico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Intimação do exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se do A.R. de fls. 409 que retornou negativo.

  • 26/09/2024 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802842-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Musico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Exectdo: Orisvaldo Tomassini Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR de f. 404.

  • 07/08/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0802842-07.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Musico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

    Se necessário, expeça-se carta precatória.

    Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

    Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

    Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

    Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

    O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

    O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

    Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

    No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

    Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

    Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 15/07/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:12

    Decisão ou Despacho

  • 21/06/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 15/05/2024 11:07

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 15:59

    Gratuidade da Justiça

  • 30/03/2024 20:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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