27/08/2025 13:43

Autos preparados para expedição
27/08/2025 06:51

Prazo em Curso
27/08/2025 06:47

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 16:24

Autos preparados para expedição
13/08/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
12/08/2025 15:36

Prazo em Curso
06/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 19:06

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 19:06

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 15:12

Emissão da Relação
04/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:15

Registro de Sentença
28/07/2025 16:15

Cumprimento de ANPP
07/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:56

Processo Desarquivado
03/07/2025 14:21

Manifestação do Ministério Público
10/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:34

Juntada de Ofício
09/05/2025 18:46

Documento Digitalizado
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:55

Juntada de Ofício
28/01/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:55

Arquivado Provisoriamente
07/01/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 17:28

Despacho Saneador
19/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
19/12/2024 14:22

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:54

Peticionamento da Delegacia
06/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:12

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/08/2024 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 17:21

Manifestação do Ministério Público
05/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Chaves dos Reis (OAB 21902/MS) Processo 0804747-87.2023.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Alex Fernandes Rodrigues - Intimando o(a) patrono(a) do(a) investigado(a) da decisão de fls. 56, "...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.

Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.

Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.

Transfira-se o valor apreendido nos autos para a instituição indicada no acordo, se assim tiver sido pactuado.

Intimem-se.

Deixo de encaminhar, por ora, os autos ao juízo da execução penal para a fiscalização das condições, nos termos do art. 28-A, §6º, do CPP, uma vez que o órgão ministerial subscritor do acordo se comprometeu a fiscalizar as condições."
15/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 18:17

Emissão da Relação
12/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 14:33

Manifestação do Ministério Público
09/07/2024 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 13:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:12

Manifestação do Ministério Público
05/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:38

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/10/2023 11:37

Apensado ao processo numero do processo
19/10/2023 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/10/2023 11:37

Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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