11/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
09/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 15:44

Emissão da Relação
02/09/2025 15:45

Autos preparados para expedição
15/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1) Às fls. 81-83 foi reconhecido o excesso de execução e, consequentemente, condenou-se a parte exequente a restituir, em dobro, os valores que já havia recebido da executada, totalizando a quantia de R$ 8.100,00.

Outrossim, foi determinado que a parte exequente apresentasse nova planilha de cálculo da dívida, ressalvando os valores recebidos e abatendo do seu crédito a quantia de R$ 8.100,00, para que houvesse a compensação dos créditos.

A parte exequente não atendeu a determinação e apresentou pedido de reconsideração da decisão de fls. 81-83.

O requerimento não foi conhecido (fl. 89), oportunidade em que determinou-se, novamente, que a parte exequente apresentasse a planilha de cálculo, no prazo de 05 dias, sob pena de levantamento da ordem de penhora.

Intimada da decisão de fl. 89, conforme certidão de publicação de fl. 90, a parte exequente deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar o cálculo da dívida remanescente.

Conforme destacado na decisão de fl. 89, não se pode permitir que haja constrição patrimonial, sobretudo de dinheiro em espécie, sem que se saiba o real valor da dívida executada.

Embora intimada, em duas oportunidades, para trazer aos autos a planilha de cálculo, a parte exequente deixou de atender a determinação judicial, razão pela qual a penhora não pode permanecer ativa.

Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 91-92, determinando o levantamento da constrição realizada via Sisbajud. 2) Escoado o prazo recursal, expeça-se alvará da quantia bloqueada em favor da parte executada, caso não exista penhora no rosto dos autos em favor de outro credor.

Intimem-se.
14/08/2025 12:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 12:00

Emissão da Relação
25/07/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:02

Proferida decisão interlocutória
23/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:17

Prazo em Curso
11/07/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 18:27

Emissão da Relação
06/06/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:28

Proferida decisão interlocutória
06/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:11

Prazo em Curso
23/05/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0814196-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cristiano Souza dos Santos - Intima-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo da dívida, ressalvando todos os valores recebidos ao tempo da confecção do cálculo e abatendo do seu crédito a quantia de R$ 8.100,00 devida em razão da condenação ocorrida na presente decisão.

Prazo: 05 dias.
22/05/2025 07:17

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 07:08

Emissão da Relação
06/05/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 17:00

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 07:41

Prazo em Curso
08/04/2025 07:25

Prazo em Curso
08/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0814196-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cristiano Souza dos Santos - Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito da impugnação de fls. 50-54 e documentos que a instruem.
04/04/2025 15:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 15:29

Emissão da Relação
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:59

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0814196-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cristiano Souza dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
25/02/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 12:38

Emissão da Relação
24/02/2025 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
04/02/2025 10:44

Prazo em Curso
03/02/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 16:23

Prazo em Curso
14/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:16

Autos preparados para expedição
10/01/2025 15:15

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:41

Processo Reativado
29/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:17

Transitado em Julgado em data
27/08/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:10

Registro de Sentença
27/08/2024 15:10

Homologada a Transação
27/08/2024 12:43

Cancelamento do Registro de Sentença
23/08/2024 18:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:12

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:51

Registro de Sentença
06/08/2024 21:49

Conclusos para julgamento
06/08/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2024 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:20

Emissão da Relação
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0814196-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiano Souza dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 19:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 20:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 20:35

Expedição de Carta.
04/07/2024 19:06

Autos preparados para expedição
04/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 05:11

Prazo em Curso
26/06/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 08:52

Emissão da Relação
24/06/2024 15:31

Autos preparados para expedição
20/06/2024 18:08

Informação do Sistema
20/06/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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