23/09/2025 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2025 14:25

Certidão
22/09/2025 12:39

Juntada de tipo_de_documento
22/09/2025 12:39

Juntada de tipo_de_documento
22/09/2025 12:39

Juntada de tipo_de_documento
22/09/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801391-97.2021.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Auxiliadora Pereira Mareco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Considerando o não conhecimento do agravo interno (seq. 50000), à Secretaria para certificar sobre a extemporaneidade ou não do recurso de f. 1-20.
15/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
12/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 10:21

Certidão
05/09/2025 17:01

Prazo em Curso
02/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:53

Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2025 13:18

Certidão
05/08/2025 13:19

Prazo em Curso
28/07/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 01:08

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:53

Processo Dependente Iniciado
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801391-97.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Maria Auxiliadora Pereira Mareco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

I - É ônus do recorrente, em sede de agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, §1º, do CPC.

A mera repetição das razões da apelação ou da petição inicial, sem enfrentamento objetivo e direto dos fundamentos da decisão atacada, configura ofensa ao princípio da dialeticidade, inviabilizando o conhecimento do recurso.

Precedentes do STJ.

II - Agravo interno não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801391-97.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Auxiliadora Pereira Mareco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801391-97.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Maria Auxiliadora Pereira Mareco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801391-97.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Maria Auxiliadora Pereira Mareco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r.

Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo o Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801391-97.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Maria Auxiliadora Pereira Mareco Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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