09/06/2025 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim José de Souza (OAB 3354B/MS), Joaquim José de Souza (OAB 3354B/MS), Kely Guimaraes de Mello Baumgartner (OAB 10143/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0806609-31.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jayr Ribeiro Soares - Reqda: Regina Helena Barbosa Caetano, DANIEL CAETANO RAMOS, Daniele Caetano Ramos, Jessica Helena Ribeiro Soares - Vistos, etc.

Da análise dos autos, extrai-se que os requeridos suscitaram, tardiamente, preliminar de incompetência, com base no art. 47 do CPC.

Ademais, sustentam a falta de condições da ação, reputando ausentes o interesse de agir e legitimidade do espólio.

Pois bem.

Quanto à preliminar relativa às condições da ação, desde logo a afasto, mantendo-se os fundamentos da decisão de fls. 247/275.

Noutro norte, quanto à alegação de incompetência, por sua natureza absoluta e considerando que se trata de alegação nova, a fim de garantir o efetivo contraditório às partes, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intime-se.
01/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:10

Recebidos os autos
22/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim José de Souza (OAB 3354B/MS), Joaquim José de Souza (OAB 3354B/MS), Kely Guimaraes de Mello Baumgartner (OAB 10143/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0806609-31.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jayr Ribeiro Soares - Reqda: Regina Helena Barbosa Caetano, DANIEL CAETANO RAMOS, Daniele Caetano Ramos, Jessica Helena Ribeiro Soares - Intimação das partes rés para apresentarem alegações finais.
16/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:46

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joaquim José de Souza (OAB 3354B/MS), Joaquim José de Souza (OAB 3354B/MS), Kely Guimaraes de Mello Baumgartner (OAB 10143/MS), Carla Guedes Cafure (OAB 12060/MS), Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS) Processo 0806609-31.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jayr Ribeiro Soares - Reqda: Regina Helena Barbosa Caetano, DANIEL CAETANO RAMOS, Daniele Caetano Ramos, Jessica Helena Ribeiro Soares - Instrução e Julgamento Data: 19/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala padrão - 13ª Vara Cível Situacão: Pendente
11/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 08:50

Recebidos os autos
28/05/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 18:23

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:59

Recebidos os autos
02/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:36

Recebidos os autos
28/02/2024 14:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:32

Recebidos os autos
11/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 13:54

Recebidos os autos
24/10/2023 13:53

Outras Decisões
11/09/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:32

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 13:52

Recebidos os autos
09/08/2023 13:52

Outras Decisões
07/08/2023 09:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:18

Recebidos os autos
19/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:06

Recebidos os autos
23/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2022 04:08

Decorrido prazo de parte
13/09/2022 18:29

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:05

Recebidos os autos
30/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 10:36

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:13

Recebidos os autos
20/07/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:03

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 14:36

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:01

Decorrido prazo de parte
21/01/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 07:10

Juntada de tipo de documento
17/08/2020 07:00

Juntada de tipo de documento
31/07/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 09:48

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 09:48

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 16:55

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 18:24

Recebidos os autos
19/06/2020 18:23

Decisão de Saneamento e Organização
07/10/2019 01:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2019 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 13:41

Juntada de Petição de tipo
06/08/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:58

Recebidos os autos
30/07/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2018 14:59

Audiência tipo de audiência situação.
24/10/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/09/2018 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 18:51

Expedição de tipo de documento.
06/08/2018 18:51

de Instrução e Julgamento
30/07/2018 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 17:53

Recebidos os autos
23/07/2018 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2018 16:24

Juntada de Petição de tipo
02/04/2018 07:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 17:08

Recebidos os autos
23/02/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2017 14:08

Juntada de Petição de tipo
26/01/2017 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/01/2017 11:53

Juntada de Petição de tipo
17/01/2017 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 14:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 14:32

Juntada de tipo de documento
26/09/2016 14:32

Juntada de tipo de documento
26/09/2016 14:32

Juntada de tipo de documento
26/09/2016 14:31

Expedição de tipo de documento.
29/08/2016 17:32

Juntada de tipo de documento
29/08/2016 17:29

Juntada de tipo de documento
29/08/2016 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2016 12:26

Juntada de Petição de tipo
26/07/2016 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/07/2016 12:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/06/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 17:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2016 13:54

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:53

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:53

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:53

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:52

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:52

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:52

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:52

Juntada de tipo de documento
17/06/2016 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/06/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 17:57

Expedição de tipo de documento.
30/05/2016 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 16:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2016 18:32

Recebidos os autos
10/05/2016 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 10:21

Juntada de Petição de tipo
03/08/2015 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2015 15:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 20:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2015 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2015 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2015 18:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 18:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2015 18:43

Juntada de Petição de tipo
19/06/2015 18:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 17:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2015 18:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 17:10

Juntada de tipo de documento
16/06/2015 17:10

Juntada de tipo de documento
16/06/2015 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/06/2015 15:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 19:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2015 18:03

Juntada de tipo de documento
21/05/2015 18:03

Juntada de tipo de documento
21/05/2015 17:55

Expedição de tipo de documento.
27/04/2015 14:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 16:38

Expedição de tipo de documento.
22/04/2015 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2015 18:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2015 18:05

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:05

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:05

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:04

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:03

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:03

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:03

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:03

Juntada de tipo de documento
15/04/2015 18:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2015 15:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2015 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2015 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2015 16:49

Expedição de tipo de documento.
20/03/2015 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2015 18:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 18:03

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2015 14:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 08:40

Recebidos os autos
17/03/2015 08:40

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2015 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2015 15:29

Juntada de Petição de tipo
03/03/2015 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2015 18:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 15:11

Recebidos os autos
27/02/2015 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2015 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2015 15:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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