17/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0803586-53.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Ré: Jociclea Mendonsa da Costa - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Considerando a obrigação de fazer imposta na sentença de f. 189/195, intime-se a parte executada Jociclea Mendonsa da Costa, pessoalmente, nos termos da súmula 410 do STJ, para cumprir a obrigação de fazer, consistente no fechamento da abertura do portão lateral de acesso privativo à sua unidade no Condomínio, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite, por ora estabelecido, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:46

Recebidos os autos
13/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 15:15

Processo Reativado
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0803586-53.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Ré: Jociclea Mendonsa da Costa - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTRELA ITAJÚ I em desfavor de JOCICLEA MENDONSA DA COSTA para o fim de: - CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente no fechamento da abertura do portão lateral de acesso privativo à sua unidade no Condomínio, cabendo eventual estipulação de multa quando do pedido de cumprimento da obrigação. - IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, conforme fundamentação supra. "
13/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:47

Homologada a Transação
12/03/2025 15:47

Recebidos os autos
12/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:37

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:24

de Conciliação
26/09/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 03:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0803586-53.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Decisão de fls. 90 e 91.
28/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 16:58

Recebidos os autos
26/08/2024 16:58

Tutela Provisória
16/08/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:19

Recebidos os autos
19/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 07:23

Recebidos os autos
12/07/2024 07:23

Transferência de Processo - Saída
12/07/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS), Jociclea Mendonsa da Costa Processo 0803586-53.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Estrela Itajú I - Ré: Jociclea Mendonsa da Costa - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "[...] Posto isto, redistribuam-se estes autos à 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS, com as baixas e anotações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
10/07/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:23

Recebidos os autos
08/07/2024 16:23

Declarada incompetência
08/07/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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