24/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:36

Recebidos os autos
03/07/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0804101-80.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Aparecido da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
11/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 05:59

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:45

Recebidos os autos
19/11/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0804101-80.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Aparecido da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:09

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 09:47

Recebidos os autos
27/08/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0804101-80.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Aparecido da Silva - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

O cumprimento de sentença foi admitido (f. 205).

O Estado impugnou o cumprimento e apresentou cálculo (f. 210-213).

O polo ativo concordou com tal cálculo (f. 227).

Assim, homologo o referido cálculo (f. 210-220).

Dessarte, a impugnação de f. 210-213 perdeu seu objeto.

Expeça-se o instrumento requisitório adequado (f. 205).

Sem honorários em Primeiro Grau (art. 27 da Lei n. 12.153/09).

Após o pagamento, renove-se a conclusão, para extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:36

Recebidos os autos
29/07/2024 17:36

Acolhimento
29/07/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0804101-80.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson Aparecido da Silva - Intime-se, pela última vez, o polo ativo para manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção por abandono da causa.
15/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:47

Recebidos os autos
12/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:36

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 14:31

Recebidos os autos
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 06:36

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 12:40

Recebidos os autos
02/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:23

Recebidos os autos
18/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 06:46

Recebidos os autos
18/04/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 15:53

Recebidos os autos
27/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:29

Transitado em Julgado em data
25/03/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 18:01

Recebidos os autos
21/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:05

Homologada a Transação
28/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 12:02

Recebidos os autos
27/02/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 14:30

Recebidos os autos
03/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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