TJMS - 0800214-31.2023.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 14:14 Prazo em Curso 
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                                            08/08/2025 13:53 Documento Digitalizado 
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                                            08/08/2025 11:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/08/2025 12:27 Expedição em análise para assinatura 
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                                            01/08/2025 13:45 Autos preparados para expedição 
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                                            11/06/2025 07:54 Prazo em Curso 
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                                            11/06/2025 05:58 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 04:11 Publicado ato_publicado em 11/06/2025. 
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                                            11/06/2025 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Ronan Aurelio Amadeu (OAB 96998/PR) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Gilberto Torres da Costa Pinto - Réu: Quimica Sete Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - O parcelamento e o respectivo alvará para levantamento dos valores já foram autorizados em fl. 318, restando desnecessária nova conclusão para tanto.
 
 O débito será pago em 06 (seis) parcelas, ficando autorizada a expedição de alvará de cada parcela depositada nos autos, atentando-se aos valores e aos dados do exequente (fl. 327).
 
 Com o pagamento integral do débito, voltem os autos conclusos.
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                                            10/06/2025 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/06/2025 08:57 Emissão da Relação 
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                                            03/06/2025 14:57 Prazo em Curso 
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                                            03/06/2025 14:36 Documento Digitalizado 
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                                            02/06/2025 18:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            30/05/2025 13:48 Expedição em análise para assinatura 
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                                            30/05/2025 13:22 Autos preparados para expedição 
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                                            29/05/2025 15:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/05/2025 15:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2025 12:32 Conclusos para despacho 
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                                            07/05/2025 12:31 Documento Digitalizado 
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                                            07/05/2025 08:52 Prazo em Curso 
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                                            28/04/2025 16:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/03/2025 08:24 Prazo em Curso 
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                                            12/03/2025 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Gilberto Torres da Costa Pinto - Intime-se a parte autora que está disponivél o alvará de fl. 321
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                                            11/03/2025 21:18 Publicado ato_publicado em 11/03/2025. 
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                                            11/03/2025 17:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/03/2025 17:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/03/2025 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/03/2025 16:28 Emissão da Relação 
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                                            10/03/2025 14:48 Documento Digitalizado 
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                                            07/03/2025 16:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            07/03/2025 13:27 Expedição em análise para assinatura 
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                                            06/03/2025 14:12 Autos preparados para expedição 
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                                            06/03/2025 06:53 Prazo em Curso 
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                                            28/02/2025 21:04 Publicado ato_publicado em 28/02/2025. 
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                                            28/02/2025 08:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/02/2025 10:37 Emissão da Relação 
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                                            24/02/2025 17:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/02/2025 17:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 08:16 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2025 16:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/02/2025 09:07 Prazo em Curso 
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                                            14/02/2025 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Réu: Quimica Sete Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito.
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                                            13/02/2025 21:19 Publicado ato_publicado em 13/02/2025. 
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                                            13/02/2025 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/02/2025 08:33 Emissão da Relação 
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                                            11/02/2025 07:23 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            11/02/2025 07:23 Cobrança exaurida no GECOF 
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                                            10/02/2025 16:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/02/2025 16:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/01/2025 09:24 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/01/2025 08:05 Prazo em Curso 
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                                            17/01/2025 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Ronan Aurelio Amadeu (OAB 96998/PR) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Gilberto Torres da Costa Pinto - Réu: Marciano Rodrigues, Quimica Sete Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Recebo o cumprimento de sentença.
 
 Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ).
 
 Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais; por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos; e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel, para que pague o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
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                                            16/01/2025 20:55 Publicado ato_publicado em 16/01/2025. 
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                                            16/01/2025 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/01/2025 11:55 Emissão da Relação 
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                                            15/01/2025 11:54 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2025 11:54 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            15/01/2025 11:07 Expedição de Ofício. 
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                                            15/01/2025 11:07 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            13/01/2025 15:13 Evolução da Classe Processual 
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                                            13/12/2024 15:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/12/2024 15:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2024 14:33 Conclusos para decisão 
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                                            09/12/2024 14:32 Processo Reativado 
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                                            05/12/2024 22:20 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            21/11/2024 20:02 Publicado ato_publicado em 21/11/2024. 
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                                            19/11/2024 15:00 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/11/2024 14:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/11/2024 14:32 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2024 14:32 Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária 
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                                            19/11/2024 14:31 Transitado em Julgado em data 
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                                            31/10/2024 17:21 Prazo em Curso 
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                                            23/10/2024 01:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/10/2024 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Ronan Aurelio Amadeu (OAB 96998/PR) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Torres da Costa Pinto - Réu: Marciano Rodrigues, Quimica Sete Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para o fim de sanar a omissão, acrescentando o seguinte parágrafo:
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                                            17/10/2024 21:25 Publicado ato_publicado em 17/10/2024. 
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                                            17/10/2024 08:10 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/10/2024 18:13 Emissão da Relação 
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                                            10/10/2024 15:10 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/10/2024 15:10 Expedição de Certidão. 
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                                            10/10/2024 15:10 Registro de Sentença 
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                                            10/10/2024 15:09 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            08/10/2024 14:34 Conclusos para despacho 
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                                            07/10/2024 17:28 Autos preparados para expedição 
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                                            07/10/2024 09:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/10/2024 07:10 Informação do Sistema 
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                                            07/10/2024 07:10 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            04/10/2024 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Ronan Aurelio Amadeu (OAB 96998/PR) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Torres da Costa Pinto - Réu: Quimica Sete Comercio de Produtos de Limpeza Ltda, Marciano Rodrigues - Intime-se a empresa QUÍMICA SETE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, para que junte seu comprovante de inscrição do cadastro nacional de pessoa jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de verificar as alegações dos embargos declaratórios e sanar eventual equívoco.
 
 Após, voltem conclusos na fila de despachos. Às providências.
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                                            03/10/2024 21:24 Publicado ato_publicado em 03/10/2024. 
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                                            03/10/2024 08:10 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            02/10/2024 18:50 Autos preparados para expedição 
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                                            02/10/2024 18:48 Emissão da Relação 
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                                            26/09/2024 15:19 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/09/2024 15:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2024 13:49 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2024 15:08 Prazo em Curso 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Ronan Aurelio Amadeu (OAB 96998/PR) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Torres da Costa Pinto - Réu: Marciano Rodrigues, Quimica Sete Comercio de Produtos de Limpeza Ltda - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos.
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                                            25/07/2024 21:24 Publicado ato_publicado em 25/07/2024. 
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                                            25/07/2024 08:10 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/07/2024 13:24 Emissão da Relação 
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                                            19/07/2024 14:05 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/07/2024 18:05 Prazo em Curso 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS), Ronan Aurelio Amadeu (OAB 96998/PR) Processo 0800214-31.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Torres da Costa Pinto - Réu: Quimica Sete Comercio de Produtos de Limpeza Ltda, Marciano Rodrigues - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva de MARCIANO RODRIGUES nestes autos e, por consequência, declaro extinto o processo em relação a este, com base no art. 485, VI do CPC, bem como julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar o requerido QUIMICA SETE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e seu nome fantasia QUIMI SETE ao pagamento, a título de danos materiais o valor de R$ 2.719,66 (dois mil, setecentos e dezenove reais, e sessenta e seis reais), e de danos morais para os quais fixo em R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, tudo a partir da data do evento danoso, nos termos, respectivamente, da Súmula 362 do STJ, art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ.
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                                            12/07/2024 21:15 Publicado ato_publicado em 12/07/2024. 
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                                            12/07/2024 08:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/07/2024 13:57 Emissão da Relação 
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                                            08/07/2024 14:13 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/07/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2024 14:13 Registro de Sentença 
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                                            08/07/2024 14:13 Julgado procedente o pedido 
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                                            09/05/2024 16:15 Conclusos para julgamento 
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                                            03/05/2024 14:05 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            03/05/2024 08:50 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            03/05/2024 03:48 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024. 
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                                            15/04/2024 18:21 Prazo em Curso 
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                                            11/04/2024 14:35 Expedição de Certidão. 
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                                            10/04/2024 16:59 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 04:59:18, Vara Única. 
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                                            08/04/2024 17:33 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            04/04/2024 18:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/03/2024 09:31 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/03/2024 10:30 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            22/03/2024 17:29 Prazo em Curso 
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                                            22/03/2024 16:45 Juntada de Mandado 
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                                            22/03/2024 16:45 Juntada de NULL 
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                                            18/03/2024 17:27 Prazo em Curso 
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                                            12/03/2024 15:03 Prazo em Curso 
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                                            12/03/2024 14:06 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2024 14:06 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2024 14:05 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2024 19:11 Expedição em análise para assinatura 
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                                            08/03/2024 13:31 Prazo em Curso 
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                                            07/03/2024 21:14 Publicado ato_publicado em 07/03/2024. 
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                                            07/03/2024 08:01 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            06/03/2024 17:02 Prazo em Curso 
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                                            06/03/2024 16:57 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2024 16:57 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 01:30:00, Vara Única. 
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                                            06/03/2024 16:35 Emissão da Relação 
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                                            06/03/2024 16:34 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            06/03/2024 16:34 Prazo em Curso 
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                                            06/03/2024 16:33 Autos preparados para expedição 
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                                            08/02/2024 12:49 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/02/2024 12:48 Despacho Saneador 
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                                            05/02/2024 09:00 Conclusos para decisão 
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                                            02/02/2024 17:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/02/2024 17:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/01/2024 09:04 Prazo em Curso 
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                                            16/01/2024 20:50 Publicado ato_publicado em 16/01/2024. 
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                                            16/01/2024 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/01/2024 10:52 Emissão da Relação 
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                                            18/12/2023 11:50 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            01/12/2023 12:02 Prazo em Curso 
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                                            23/11/2023 21:05 Publicado ato_publicado em 23/11/2023. 
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                                            23/11/2023 07:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            22/11/2023 08:47 Emissão da Relação 
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                                            20/11/2023 16:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/11/2023 12:57 Prazo em Curso 
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                                            06/11/2023 08:23 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/10/2023 16:29 Prazo em Curso 
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                                            24/10/2023 15:02 Expedição de Carta. 
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                                            24/10/2023 11:04 Expedição em análise para assinatura 
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                                            20/10/2023 21:01 Publicado ato_publicado em 20/10/2023. 
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                                            20/10/2023 07:55 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/10/2023 09:44 Autos preparados para expedição 
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                                            19/10/2023 09:41 Emissão da Relação 
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                                            16/10/2023 16:55 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/10/2023 16:55 Despacho Saneador 
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                                            05/09/2023 18:16 Conclusos para despacho 
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                                            24/08/2023 20:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/08/2023 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/08/2023 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2023 14:00 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2023 16:01 Prazo em Curso 
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                                            08/08/2023 20:59 Publicado ato_publicado em 08/08/2023. 
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                                            08/08/2023 07:53 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/08/2023 17:16 Emissão da Relação 
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                                            03/08/2023 15:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/08/2023 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/07/2023 18:26 Conclusos para despacho 
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                                            25/07/2023 00:46 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/07/2023 18:35 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            03/07/2023 13:57 Prazo em Curso 
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                                            30/06/2023 21:05 Publicado ato_publicado em 30/06/2023. 
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                                            30/06/2023 08:06 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/06/2023 17:23 Emissão da Relação 
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                                            28/06/2023 11:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            28/06/2023 11:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/06/2023 20:12 Prazo em Curso 
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                                            07/06/2023 14:24 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/06/2023 14:06 Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            05/06/2023 11:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/05/2023 17:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/05/2023 14:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/05/2023 13:47 Autos preparados para expedição 
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                                            15/05/2023 20:56 Publicado ato_publicado em 15/05/2023. 
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                                            15/05/2023 07:54 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/05/2023 16:30 Emissão da Relação 
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                                            17/04/2023 12:55 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/04/2023 12:55 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/04/2023 08:03 Autos preparados para expedição 
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                                            04/04/2023 21:12 Publicado ato_publicado em 04/04/2023. 
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                                            04/04/2023 17:09 Prazo em Curso 
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                                            04/04/2023 12:49 Prazo em Curso 
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                                            04/04/2023 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            04/04/2023 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/04/2023 17:14 Expedição de Carta. 
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                                            03/04/2023 17:14 Expedição de Carta. 
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                                            03/04/2023 15:27 Expedição em análise para assinatura 
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                                            03/04/2023 15:27 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/04/2023 15:27 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/04/2023 15:27 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            03/04/2023 15:08 Emissão da Relação 
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                                            03/04/2023 15:07 Emissão da Relação 
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                                            28/03/2023 16:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/03/2023 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2023 19:56 Prazo em Curso 
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                                            24/03/2023 19:54 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2023 19:54 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 02:00:00, Vara Única. 
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                                            23/03/2023 07:42 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2023 21:23 Publicado ato_publicado em 22/03/2023. 
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                                            22/03/2023 08:16 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/03/2023 15:59 Prazo em Curso 
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                                            21/03/2023 15:57 Emissão da Relação 
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                                            21/03/2023 13:39 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/03/2023 12:33 Tutela Provisória 
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                                            14/03/2023 22:40 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2023 22:40 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            14/03/2023 22:40 Conclusos para decisão 
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                                            26/02/2023 15:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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