14/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/08/2025 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
13/08/2025 15:56

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/07/2025 16:26

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:10

Prazo em Curso
18/07/2025 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 16:37

Emissão da Relação
24/06/2025 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2024 16:31

Prazo em Curso
15/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803991-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bira Juca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.
09/08/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 17:27

Emissão da Relação
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803991-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bira Juca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Forte em tais razões, rejeito os embargos de declaração apresentados.

Preclusas as vias recursais, cumpram-se as determinações finais da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/08/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 16:39

Emissão da Relação
02/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:50

Proferida decisão interlocutória
26/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803991-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bira Juca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte contraria acerca dos embargos de declaração juntado nos autos.
20/07/2024 00:14

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 18:03

Emissão da Relação
18/07/2024 18:01

Emissão da Relação
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0803991-66.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bira Juca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - DISPOSITIVO Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais efetuados para declarar a nulidade das taxas de juros remuneratórios nos 2 (dois) contratos celebrados entre as partes, fixando-as em 2x (duas vezes) o valor médio praticado no mercado à época de cada uma das contratações (taxa média em relação aos empréstimos pessoais sem consignação em folha de pagamento), condenando a ré a devolver os valores cobrados indevidamente, de forma simples, com juros de 1% ao mês, contados da citação (art. 405 do CC), e correção monetária pelo índice IPCA, a partir de cada pagamento, podendo ser compensados com eventuais créditos existentes.

Consequentemente, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, para a requerida, em 10% sobre o valor de sua condenação e, para a requerente, em 10% sobre o valor dos danos morais pleiteados, tudo na forma dos arts. 82, 85, §2º, e 86, parágrafo único, todos do CPC, devendo ser observadas as regras da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
12/07/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 13:07

Emissão da Relação
02/07/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:33

Registro de Sentença
02/07/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:53

Prazo em Curso
06/06/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 15:47

Emissão da Relação
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:40

Prazo em Curso
22/05/2024 17:04

Juntada de Ofício
22/05/2024 15:43

Prazo em Curso
21/05/2024 17:48

Prazo em Curso
16/05/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 16:04

Emissão da Relação
10/05/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 14:42

Proferida decisão interlocutória
03/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
30/04/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:35

Prazo em Curso
14/03/2024 19:34

Documento Digitalizado
14/03/2024 19:34

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 12:36

Prazo em Curso
20/10/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 09:32

Emissão da Relação
09/10/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:56

Informação do Sistema
26/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:02

Prazo em Curso
04/09/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 10:12

Emissão da Relação
22/06/2023 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2023 13:57

Proferida decisão interlocutória
21/06/2023 18:36

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:59

Prazo em Curso
05/06/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 10:41

Emissão da Relação
19/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:34

Prazo em Curso
04/05/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 14:27

Emissão da Relação
26/04/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 15:10

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/04/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 05:26

Autos preparados para expedição
12/04/2023 22:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
11/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 17:35

Emissão da Relação
05/04/2023 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:15

Prazo em Curso
14/03/2023 08:01

Autos preparados para expedição
13/03/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 14:16

Prazo em Curso
13/03/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 15:33

Expedição de Carta.
10/03/2023 13:48

Expedição em análise para assinatura
10/03/2023 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2023 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2023 13:46

Emissão da Relação
16/02/2023 09:12

Prazo em Curso
16/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 03:00:00, Vara Única.
15/02/2023 16:27

Prazo em Curso
05/12/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.
05/12/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2022 12:13

Emissão da Relação
25/11/2022 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:34

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/11/2022 13:33

Redistribuição de Processo - Saída
21/11/2022 13:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/11/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2022 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:29

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:03

Prazo em Curso
31/08/2022 02:10

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
30/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 14:58

Emissão da Relação
23/08/2022 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:50

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:34

Informação do Sistema
02/05/2022 14:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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