14/08/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões, declino da competência em favor das Varas Cíveis da Justiça Federal, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários com nossas homenagens, após as formalidades de estilo.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.
14/07/2025 18:35

Recebidos os autos
14/07/2025 18:35

Decisão ou Despacho
07/04/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0822751-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aggeu Vieira Rocha - Réu: Postalis Instituto de Previdencia Complementar - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor do ofício de fls. 389/391
21/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0822751-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aggeu Vieira Rocha - Réu: Postalis Instituto de Previdencia Complementar - Vistos, etc. 1 - Considerando as preliminares apresentadas, determino a expedição de ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a fim de que informem acerca da existência de interesse na presente ação, no prazo de quinze dias.

Com o decurso do prazo, tornem conclusos para análise. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:07

Recebidos os autos
05/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0822751-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aggeu Vieira Rocha - Réu: Postalis Instituto de Previdencia Complementar - "especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no proceso que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso, evitando-se discusões jurídicas sem corelação ao proceso.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litgantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente"
05/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 21:47

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 07:56

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0822751-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aggeu Vieira Rocha - Réu: Postalis Instituto de Previdencia Complementar - Através do presente ato, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem acerca do ofício retro.
11/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 16:51

de Conciliação
18/06/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 18:54

Recebidos os autos
17/04/2024 18:54

Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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