TJMS - 0801317-54.2015.8.12.0037
1ª instância - Itapora - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 17:11
Emissão da Relação
-
08/09/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 14:40
Proferida decisão interlocutória
-
08/09/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Ao autor para que se manifetse sobre a certidão de fls. 571 e requerira o que entender de direito.
Prazo: 5 dias. -
05/09/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 13:58
Emissão da Relação
-
14/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:54
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 14:54
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 14:54
Juntada de NULL
-
13/08/2025 14:53
Juntada de Mandado
-
17/07/2025 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 12:58
Prazo em Curso
-
15/07/2025 17:15
Prazo em Curso
-
15/07/2025 17:15
Documento Digitalizado
-
15/07/2025 16:36
Prazo em Curso
-
09/07/2025 07:41
Prazo em Curso
-
04/07/2025 17:25
Prazo em Curso
-
03/07/2025 17:58
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 17:49
Expedição em análise para assinatura
-
03/07/2025 16:53
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2025 11:50
Expedição em análise para assinatura
-
03/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/06/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 06:22
Prazo em Curso
-
13/06/2025 05:45
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 03:49
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Pedro C.
E.
Vicentini (OAB 257093S/P), Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS) Processo 0801317-54.2015.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fmc Química do Brasil Ltda - Exectdo: Francisco Teles de Menezes - I.
Intime-se o executado, por meio de causídico constituído, pela derradeira vez, para comprovar nos autos a efetiva alienação do bem móvel descrito à fl. 120.
II.
Comprovado o pagamento das diligências (fl. 509), expeça-se mandado nos termos do "item III" do despacho de fl. 498.
III.
Considerando que decorreu o prazo para a cônjuge do executado apresentar impugnação à penhora (fl. 512), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, quanto ao imóvel penhorado e avaliado às fls. 195/196.
IV.
Quanto aos pedidos de fls. 496, oficie-se à CENSEC, requisitando informações a respeito da existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, em nome do executado.
V.
Defiro a consulta no SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, cujo extrato segue em anexo.
VI.
Indefiro, por ora, a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, considerando que se trata de medida excepcional e ainda não foram esgotados todos os meios disponíveis de constrição para saldar o débito.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
EXECUÇÃO.
CNIB.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
REQUISITOS. 1.
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de assegurar maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens, mediante comunicação eletrônica em tempo real para notários e registradores de imóveis. 2.
Em se tratando de medida excepcional, deve ser utilizada, com cautela, em casos específicos (improbidade administrativa, recuperação judicial, medida cautelar fiscal, planos de saúde, previdência complementar e, em especial, execução fiscal de dívida de natureza tributária), na esteira da jurisprudência consolidada desta Corte. 3.
Não obstante a existência de precedentes do STJ no sentido de ser possível a utilização da CNIB de forma subsidiária, também entende aquela Corte que são requisitos para a adoção das medidas executivas atípicas: A) existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir com a obrigação a ele imposta; b) indícios de ocultação do patrimônio; e c) esgotamento das medidas executivas típicas. 4.
Hipótese em que o reduzido valor da dívida, aliado à ausência de justificativa que embase o requerimento nas situações elencadas, recomenda seu indeferimento. 5.
Agravo interno improvido. (TRF 4ª R.; AG 5043347-09.2024.4.04.0000; RS; Décima Primeira Turma; Relª Desª Fed.
Eliana Paggiarin Marinho; Julg. 19/02/2025; Publ.
PJe 20/02/2025) Intime-se.
Cumpra-se. -
12/06/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 08:56
Autos preparados para expedição
-
11/06/2025 08:54
Emissão da Relação
-
09/06/2025 12:16
Prazo em Curso
-
09/06/2025 12:15
Juntada de Informações Sniper
-
09/06/2025 10:56
Prazo em Curso
-
29/05/2025 15:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 08:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
22/04/2025 16:59
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 16:23
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 10:32
Prazo em Curso
-
09/04/2025 07:29
Prazo em Curso
-
07/04/2025 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 09:27
Autos preparados para expedição
-
29/03/2025 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/03/2025 09:39
Prazo em Curso
-
13/03/2025 14:49
Prazo em Curso
-
13/03/2025 14:19
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 07:03
Prazo em Curso
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Pedro C.
E.
Vicentini (OAB 257093S/P), Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS) Processo 0801317-54.2015.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fmc Química do Brasil Ltda - Exectdo: Francisco Teles de Menezes - I.
Sobre o pedido de intimação do executado para comprovar nos autos a efetiva alienação do bem móvel descrito à fl. 120, o executado manteve-se inerte.
Posto isso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Acerca a penhora e avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 3.944 do CRI de Glória de Dourados/MS, realizada às fls. 195/196, denoto que não houve a intimação do cônjuge do executado.
Sendo assim, intime-se a Sra.
Iraci Reberte de Menezes acerca da penhora e avaliação de fls. 195/196, para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo legal.
III.
Considerando as informações de fls. 484/491, acerca de novo contrato de arrendamento do imóvel objeto da matrícula 2.580 do CRI de Itaporã/MS, defiro a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos percebidos pelo executado decorrentes do contrato de arrendamento anexado aos autos às fls. 485/491, tendo como arrendatário o Sr.
Douglas Martins Pereira Pellin.
Cumpra-se as determinações de fl. 438, tendo em conta o novo contrato de arrendamento apresentado. Às providências e intimações necessárias.
NOTA DO CARTÓRIO - Intima-se a parte autora a juntar ao autos, comprovante de pagamento de diligências ao oficial de justiça para possível expedição de mandado de PENHORA (ATOS E KM ZONA RURAL). -
12/03/2025 21:13
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/03/2025 06:49
Emissão da Relação
-
12/03/2025 06:48
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 08:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2025 03:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.
-
07/02/2025 06:42
Prazo em Curso
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Jose Alex Vieira (OAB 8749MS /), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS), Pedro C.
E.
Vicentini (OAB 257093S/P), Carlos Alberto Galvão Filho (OAB 7868/MS) Processo 0801317-54.2015.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fmc Química do Brasil Ltda - Exectdo: Francisco Teles de Menezes - Com a resposta, intimem-se as partes, com o prazo comum de 10 (dez) dias, para manifestarem-se e requererem o que entenderem de direito. -
06/02/2025 21:17
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
06/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2025 09:25
Emissão da Relação
-
24/01/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 11:33
Prazo em Curso
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0801317-54.2015.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fmc Química do Brasil Ltda - Exectdo: Francisco Teles de Menezes - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar impugnação à penhora de fls. 215 e avaliação de f. 226-228 no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 841 do CPC.
Intima-se ainda, acerca do despacho de f. 458, f. 465 e f. 470. -
13/01/2025 20:49
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 07:42
Emissão da Relação
-
05/12/2024 11:53
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 04:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
-
22/11/2024 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2024 10:46
Prazo em Curso
-
01/11/2024 21:23
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/11/2024 07:06
Emissão da Relação
-
31/10/2024 21:39
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
-
31/10/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 08:04
Emissão da Relação
-
29/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 08:06
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:53
Prazo em Curso
-
20/09/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
20/09/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2024 10:30
Emissão da Relação
-
14/09/2024 07:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.
-
30/08/2024 06:26
Prazo em Curso
-
29/08/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
29/08/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2024 10:40
Emissão da Relação
-
16/08/2024 15:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro C.
E.
Vicentini (OAB 257093S/P) Processo 0801317-54.2015.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fmc Química do Brasil Ltda - Exectdo: Francisco Teles de Menezes - Intima-se a parte autora a manifestar-se nos autos, requerendo o que é de direito. -
12/07/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
-
12/07/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2024 09:14
Emissão da Relação
-
11/07/2024 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
10/07/2024 13:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/07/2024 03:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
-
19/06/2024 08:38
Prazo em Curso
-
18/06/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
18/06/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 16:18
Emissão da Relação
-
17/06/2024 16:17
Juntada de NULL
-
17/06/2024 16:17
Juntada de Mandado
-
05/06/2024 11:58
Prazo em Curso
-
29/05/2024 16:52
Prazo em Curso
-
28/05/2024 16:28
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 15:01
Prazo em Curso
-
28/05/2024 15:01
Documento Digitalizado
-
28/05/2024 10:35
Expedição em análise para assinatura
-
28/05/2024 09:17
Prazo em Curso
-
17/05/2024 09:10
Autos preparados para expedição
-
03/05/2024 03:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
-
12/04/2024 11:11
Prazo em Curso
-
09/04/2024 21:12
Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
-
09/04/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2024 11:11
Emissão da Relação
-
01/04/2024 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 17:54
Deferimento
-
14/03/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 15:45
Juntada de Ofício
-
08/03/2024 15:35
Prazo em Curso
-
07/03/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 06:24
Autos preparados para expedição
-
04/03/2024 18:00
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 16:08
Prazo em Curso
-
04/03/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2024 17:56
Prazo em Curso
-
22/02/2024 15:16
Prazo em Curso
-
20/02/2024 16:39
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 16:39
Expedição de Carta.
-
20/02/2024 11:58
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 17:43
Juntada de Ofício
-
08/02/2024 14:53
Prazo em Curso
-
23/01/2024 10:20
Autos preparados para expedição
-
04/01/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 10:54
Prazo em Curso
-
04/12/2023 21:01
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
-
04/12/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2023 12:42
Emissão da Relação
-
30/11/2023 21:38
Documento Digitalizado
-
30/11/2023 21:38
Documento Digitalizado
-
23/10/2023 13:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/09/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 07:27
Informação do Sistema
-
12/09/2023 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
-
01/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:17
Prazo em Curso
-
16/08/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
16/08/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2023 10:32
Emissão da Relação
-
09/08/2023 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2023 14:00
Proferida decisão interlocutória
-
25/07/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 09:07
Prazo em Curso
-
17/05/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2023 11:13
Emissão da Relação
-
13/05/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 17:30
Prazo em Curso
-
24/04/2023 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 16:03
Prazo em Curso
-
27/03/2023 14:23
Prazo em Curso
-
27/03/2023 14:18
Expedição de Carta.
-
27/03/2023 13:58
Expedição em análise para assinatura
-
17/03/2023 06:42
Autos preparados para expedição
-
15/03/2023 21:30
Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
-
15/03/2023 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2023 13:37
Emissão da Relação
-
13/03/2023 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 17:38
Prazo em Curso
-
22/11/2022 20:59
Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
-
22/11/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2022 14:18
Emissão da Relação
-
31/10/2022 18:01
Juntada de NULL
-
31/10/2022 18:01
Juntada de Mandado
-
05/10/2022 14:52
Prazo em Curso
-
04/10/2022 18:38
Expedição de Mandado.
-
04/10/2022 15:37
Expedição em análise para assinatura
-
18/07/2022 15:46
Retificação de Classe Processual
-
12/05/2022 13:20
Autos preparados para expedição
-
12/05/2022 07:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
11/05/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 17:52
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
04/05/2022 17:33
Prazo em Curso
-
03/05/2022 21:13
Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
-
03/05/2022 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/05/2022 15:16
Emissão da Relação
-
14/12/2021 14:26
Autos preparados para expedição
-
13/12/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 17:31
Expedição em análise para assinatura
-
22/11/2021 13:38
Autos preparados para expedição
-
25/06/2021 16:15
Autos preparados para expedição
-
23/06/2021 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 16:55
Prazo em Curso
-
01/06/2021 00:32
Publicado ato_publicado em 01/06/2021.
-
31/05/2021 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2021 17:57
Emissão da Relação
-
23/04/2021 11:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2021 11:00
Proferida decisão interlocutória
-
12/03/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 18:17
Prazo em Curso
-
26/02/2021 22:40
Publicado ato_publicado em 26/02/2021.
-
26/02/2021 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2021 15:40
Emissão da Relação
-
25/02/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/09/2020 19:16
Prazo em Curso
-
28/09/2020 19:11
Juntada de Carta precatória
-
28/09/2020 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 19:09
Documento Digitalizado
-
18/06/2020 16:25
Prazo em Curso
-
25/05/2020 10:50
Expedição de Carta precatória.
-
22/05/2020 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/05/2020 14:39
Expedição em análise para assinatura
-
09/03/2020 17:44
Autos preparados para expedição
-
06/03/2020 17:44
Prazo em Curso
-
06/03/2020 15:19
Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 14:07
Expedição em análise para assinatura
-
25/10/2019 17:28
Autos preparados para expedição
-
23/10/2019 08:39
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/10/2019 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2019 11:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/10/2019 18:00
Prazo em Curso
-
15/10/2019 08:13
Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
-
10/10/2019 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/10/2019 15:31
Emissão da Relação
-
08/10/2019 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2019 10:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2019 10:12
Proferida decisão interlocutória
-
13/08/2019 17:11
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 11:59
Prazo em Curso
-
26/07/2019 23:40
Publicado ato_publicado em 26/07/2019.
-
26/07/2019 09:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2019 18:28
Emissão da Relação
-
25/07/2019 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2019 14:25
Despacho Saneador
-
10/07/2019 11:41
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 02:14
Publicado ato_publicado em 25/06/2019.
-
18/06/2019 10:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2019 09:49
Emissão da Relação
-
15/06/2019 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/06/2019 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 12:58
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 11:32
Prazo em Curso
-
25/04/2019 23:28
Publicado ato_publicado em 25/04/2019.
-
25/04/2019 13:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2019 17:58
Emissão da Relação
-
15/04/2019 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2019 16:25
Expedição em análise para assinatura
-
22/02/2019 07:51
Autos preparados para expedição
-
19/02/2019 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2019 18:19
Proferida decisão interlocutória
-
05/02/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 16:04
Documento Digitalizado
-
21/01/2019 12:40
Prazo em Curso
-
14/01/2019 23:09
Publicado ato_publicado em 14/01/2019.
-
14/01/2019 12:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2019 11:36
Emissão da Relação
-
19/12/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 13:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 13:58
Juntada de Informações
-
19/12/2018 13:57
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2018 11:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2018 11:29
Proferida decisão interlocutória
-
03/12/2018 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/10/2018 12:16
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 07:35
Prazo em Curso
-
05/09/2018 23:24
Publicado ato_publicado em 05/09/2018.
-
04/09/2018 13:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2018 09:09
Emissão da Relação
-
30/08/2018 09:08
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 11:58
Apensado ao processo numero do processo
-
19/07/2018 05:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 12:33
Prazo em Curso
-
20/06/2018 12:55
Juntada de Carta precatória
-
20/03/2018 10:57
Autos preparados para expedição
-
22/02/2018 08:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/10/2017 18:49
Prazo em Curso
-
10/10/2017 18:48
Documento Digitalizado
-
06/10/2017 09:12
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2017 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/10/2017 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/10/2017 10:33
Expedição em análise para assinatura
-
08/08/2017 18:04
Autos preparados para expedição
-
04/08/2017 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 07:55
Prazo em Curso
-
31/07/2017 23:56
Publicado ato_publicado em 31/07/2017.
-
31/07/2017 13:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2017 15:02
Emissão da Relação
-
17/07/2017 18:47
Juntada de Informações
-
17/07/2017 18:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2017 18:47
Despacho Saneador
-
28/01/2017 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 16:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/05/2016 16:01
Conclusos para decisão
-
04/05/2016 15:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/05/2016 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2016 15:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/04/2016 15:29
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2016 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2016 01:32
Publicado ato_publicado em 27/04/2016.
-
26/04/2016 13:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2016 15:19
Emissão da Relação
-
25/04/2016 15:08
Juntada de Mandado
-
25/04/2016 15:08
Juntada de Mandado
-
25/04/2016 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/03/2016 16:47
Prazo em Curso
-
02/03/2016 15:19
Expedição de Mandado.
-
02/03/2016 15:18
Expedição de Mandado.
-
29/02/2016 11:04
Expedição em análise para assinatura
-
25/02/2016 07:57
Autos preparados para expedição
-
15/02/2016 12:46
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
12/02/2016 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2016 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/02/2016 14:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
01/02/2016 10:31
Prazo em Curso
-
29/01/2016 12:31
Publicado ato_publicado em 29/01/2016.
-
28/01/2016 10:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/01/2016 08:37
Emissão da Relação
-
07/01/2016 17:20
Autos preparados para expedição
-
18/12/2015 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2015 17:37
Despacho de recebimento da inicial
-
27/11/2015 18:47
Conclusos para despacho
-
27/11/2015 15:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
27/11/2015 15:13
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/11/2015 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2015
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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