27/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:42

Recebidos os autos
13/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:33

Arquivado Provisoramente
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0804902-33.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Matheus Eduardo dos Santos Viana -

Vistos.

A parte exequente requereu a suspensão provisória dos autos ante a ineficácia das diligências realizadas para satisfazer seu crédito.

Decido.

No presente caso, o prazo de suspensão requerido pela exequente é diverso ao previsto em lei, sendo que o deferimento de tal requerimento violaria o princípio da segurança jurídica, uma vez que permitiria a realização de suspensões consecutivas em prazos menores com o intuito de evitar a prescrição.

Conforme previsto no Código de Processo Civil: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata oart. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Assim, considerando a ausência de bens penhoráveis, defiro em parte o requerimento da parte exequente, para o fim de SUSPENDER o andamento desta execução, bem como da prescrição, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo assinalado, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º), sem prejuízo das disposições transitórias descritas no artigo 1.056 do Código de Processo Civil.

Está vedada, por conseguinte, a prática de atos processuais (art. 923, CPC), ressalvadas as exceções legais.

Arquivem-se, provisoriamente, até eventual indicação de bens penhoráveis, consoante disposto no art. 921, §3º, CPC, ou transcurso do prazo prescricional.

Intimem-se. Às providências.
28/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:05

Recebidos os autos
25/11/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:20

Conclusos para julgamento
12/11/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 02:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2024.
29/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0804902-33.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Matheus Eduardo dos Santos Viana - Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento.

Oportunamente, voltem-me. Às providências e intimações necessárias.
28/10/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:54

Recebidos os autos
24/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 02:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2024.
15/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0804902-33.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para manifestação em 05 dias, das pesquisas INFOJUD / RENAJUD, f. 163/164.
14/10/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:34

Recebidos os autos
26/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:36

Processo Desarquivado
24/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 08:22

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0804902-33.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Matheus Eduardo dos Santos Viana - F. 157: defiro.

Suspendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), conforme requerido.

Fica a parte exequente advertida, desde já, de que decorrido o prazo mencionado, sem manifestação, o processo será arquivado. Às providências.
11/09/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:02

Recebidos os autos
28/08/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 02:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.
14/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0804902-33.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Matheus Eduardo dos Santos Viana - Indefiro o requerimento retro, uma vez que é ônus da parte diligenciar no sentido de instruir o processo, só cabendo a expedição de ofício judicial quando a parte demonstrar que não conseguiu por seus próprios esforços.

Saliento que tal ato se trata de medida excepcional, já que o Poder Judiciário é regido pelo princípio da imparcialidade.

Diante disso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Às providências.
13/08/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:56

Recebidos os autos
01/08/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
16/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 0804902-33.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Réu: Matheus Eduardo dos Santos Viana - Intime-se o requerente, pessoalmente e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
15/07/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:26

Recebidos os autos
11/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 05:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.
14/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:09

Recebidos os autos
25/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/04/2024 06:46

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 05:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2024.
10/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:57

Recebidos os autos
22/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
06/03/2024 02:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
27/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:44

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:01

Recebidos os autos
18/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:21

Recebidos os autos
05/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 01:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
22/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:59

Recebidos os autos
25/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 01:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2023.
24/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:42

Recebidos os autos
30/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:52

Expedição de Carta.
29/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:45

Recebidos os autos
13/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 21:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/01/2023 13:07

Recebidos os autos
18/01/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
17/01/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:07

Juntada de Mandado
11/01/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:01

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
03/11/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
02/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:47

Realizado cálculo de custas
01/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:47

Recebidos os autos
31/10/2022 13:47

Concedida a Medida Liminar
31/10/2022 13:27

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:56

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 10:56

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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