08/04/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 08:46

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:00

Recebidos os autos
01/04/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0000879-48.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Joice Floriano Lima - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 298: "..

Vistos. 1) Recebo o recurso de apelação apresentado tempestivamente pela defesa, com efeito suspensivo em observância das disposições do art. 597 do CPP - Código de Processo Penal.

Intime-se o defensor constituído para que apresente as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). 2) Com a apresentação das razões recursais, abra-se vista ao MPE para que apresente contrarrazões no mesmo prazo. 3) Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, observando o disposto no art. 601 do CPP1 Às providências e intimações necessárias..."
18/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:18

Recebidos os autos
13/03/2025 18:18

Recebido o recurso
13/03/2025 05:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:30

Recebidos os autos
13/01/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiane Lima Xarão (OAB 25180B/MS), Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0000879-48.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Joice Floriano Lima - Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória contida na denúncia para o fim de CONDENAR o(a) réu JOICE FLORIANO LIMA, qualificado(a) nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art. 33, caput da Lei n. 11.343/2006, imponho-lhe a pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão e 604 (seiscentos e quatro) dias-multa, em regime inicial semiaberto.

Por outro lado, absolvo a ré JOICE FLORIANO LIMA, qualificado(a) nos autos, em relação aos crimes previstos nos art. 311, § 2º, inciso III e art. 180, caput, ambos do CP, com fundamento nos art. 386, inciso VII do CPP.
10/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:14

Recebidos os autos
08/01/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 01:07

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0000879-48.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Joice Floriano Lima - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:32

Recebidos os autos
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:52

Recebidos os autos
04/10/2024 17:52

Decisão ou Despacho
03/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 10:31

Recebidos os autos
02/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0000879-48.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Joice Floriano Lima - DECISÃO FL. 137-138: "...

Ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs. i a iv, do cp, designo o dia 04 de setembro 2024, às 13h30 (videoconferência agendada com o Estabelecimento penal feminino de Ponta Porã), para a realização de audiência de instrução e julgamento..."
16/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:03

Recebidos os autos
16/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 20:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:24

Recebidos os autos
15/07/2024 11:24

Decisão ou Despacho
12/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:07

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:19

Recebidos os autos
08/07/2024 14:19

Decisão ou Despacho
01/07/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:34

Recebidos os autos
27/06/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 06:33

Juntada de tipo de documento
23/06/2024 06:33

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:20

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:29

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:00

Recebidos os autos
18/06/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:10

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 09:58

Recebidos os autos
18/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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