19/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento efetuado pela parte demandada (fls. 417), com o qual concordou a parte demandante (fls.442) e, em consequência, declaro satisfeita a obrigação e extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 526, § 3.º c.c os artigos 513, caput, 924, inciso II e 925, todos do Código de Processo Civil.

Dou a presente por transitada em julgado pela preclusão lógica.

Levante-se a quantia depositada nos autos e seus respectivos rendimentos em favor da parte demandante ou de seu procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme requerido (fl. 442).

Custas, se houver, pela executada.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/06/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0832313-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanor de Oliveira Brites - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora acerca da comprovação de pagamento de fls. 417/429, bem como para manifestação acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.
06/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:23

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 14:26

Recebidos os autos
27/03/2025 14:26

Recebidos os autos
27/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0832313-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
06/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0832313-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanor de Oliveira Brites - Réu: Icatu Seguros S/A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), a ser corrigida desde a data da celebração do contrato e juros de mora, desde a citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência mínima da parte requerente, condena-se a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários periciais remanescentes e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em R$2.500,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Expeça-se alvará em favor do perito.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências e intimações necessárias.
06/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:52

Recebidos os autos
04/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:52

procedência parcial
30/10/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 14:58

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0832313-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanor de Oliveira Brites - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca do laudo pericial.
03/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0832313-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanor de Oliveira Brites - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito de fls. 346/347, bem como fica a parte autora intimada a comparecer no dia 20/09/2024 às 11:00 horas, na Clínica São Rafael – Tv.

Saquarema, 64 – Monte Castelo – Campo Grande/MS – tel 67. 99105-3512.

Deverá comparecer munido de documento oficial com foto e com exames e laudos médicos, preferencialmente atualizados, todos pertinentes a demanda.

Lembrando que é dever das partes manterem atualizados seus respectivos endereços para intimação pessoal.
12/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:20

Recebidos os autos
08/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:59

Recebidos os autos
21/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:14

Recebidos os autos
03/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 03:05

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:50

Recebidos os autos
17/04/2023 16:50

Decisão ou Despacho
05/04/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:37

Recebidos os autos
20/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:58

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 13:19

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 14:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:11

de Conciliação
08/11/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 07:12

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 17:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 14:49

de Instrução e Julgamento
17/08/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 09:26

Recebidos os autos
11/08/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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