TJMS - 0800320-29.2022.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2025 10:30
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2025 16:53
Recebidos os autos
-
31/01/2025 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/01/2025 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800320-29.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juracinda Ledesma - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito. -
22/01/2025 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:24
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:07
Arquivado Provisoriamente
-
01/11/2024 16:50
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:18
Decorrido prazo de parte
-
14/10/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:18
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2024 07:18
Realizado cálculo de custas
-
16/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 20:01
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 20:01
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800320-29.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juracinda Ledesma - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (R$ 33.574,33 a título de principal e R$ 3.277,41 a título de honorários, consoante cálculos de fls. 231-235).
Nos termos do Tema 410 de Recursos Repetitivos do STJ, são devidos honorários advocatícios no acolhimento integral ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, de forma que, dada a simplicidade da matéria, ausência de dilação probatória, zelo adequado e local de prestação dos serviços, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido.
A impugnada responderá pelas custas do incidente.
As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do artigo 98, §3º do CPC.
Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.
Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.
Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se o requerente, o qual será cientificado de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova decisão.
Não cabe a este juízo declarar a isenção ou não de Imposto de Renda sobre as verbas tratadas no feito, pois compete apenas à Justiça Federal analisar as matérias que envolvem interesse da União.
Evolua-se para cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
16/07/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:35
Evolução da Classe Processual
-
09/07/2024 11:32
Recebidos os autos
-
09/07/2024 11:32
Decisão ou Despacho
-
05/07/2024 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 13:45
Realizado cálculo de custas
-
05/07/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:40
Transitado em Julgado em data
-
19/06/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 07:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 09:00
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2024 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 18:33
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:45
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
23/02/2024 18:32
Decisão ou Despacho
-
23/02/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 01:03
Decorrido prazo de parte
-
21/12/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:30
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:03
Recebidos os autos
-
02/10/2023 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 10:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/03/2023 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:59
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2022 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2022 07:22
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2022 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2022 00:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 21:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:37
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2022 14:37
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2022 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2022 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:47
Recebidos os autos
-
23/03/2022 12:32
Decisão ou Despacho
-
10/03/2022 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2022 13:43
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
10/03/2022 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 13:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/03/2022 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 13:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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