17/09/2025 05:56

Expedição em análise para assinatura
07/09/2025 04:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de esclarecimento sobre o laudo social, pois da análise do laudo é possível extrair a composição familiar e a renda mensal auferida, de modo que são suficientes para o julgamento do feito.
29/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 12:57

Autos preparados para expedição
28/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:51

Emissão da Relação
05/08/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 18:08

Proferida decisão interlocutória
09/06/2025 18:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:32

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
25/04/2025 16:19

Prazo em Curso
20/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:13

Prazo em Curso
17/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:44

Autos preparados para expedição
07/03/2025 15:42

Emissão da Relação
07/03/2025 15:40

Documento Digitalizado
30/01/2025 13:12

Prazo em Curso
17/01/2025 14:57

Prazo em Curso
17/01/2025 14:47

Documento Digitalizado
17/01/2025 14:41

Juntada de NULL
17/01/2025 14:41

Juntada de Mandado
30/09/2024 13:46

Prazo em Curso
30/09/2024 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
28/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
03/09/2024 18:37

Prazo em Curso
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801045-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvano Junior Martins Charão - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
28/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 18:04

Emissão da Relação
27/08/2024 18:04

Prazo em Curso
18/07/2024 17:15

Prazo em Curso
18/07/2024 17:12

Documento Digitalizado
18/07/2024 17:10

Documento Digitalizado
18/07/2024 17:10

Documento Digitalizado
17/07/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 14:55

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:55

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:54

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:58

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801045-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Silvano Junior Martins Charão - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo nomeio a Dra.

Carla Zafaneli Reis Bongiovanni, perita devidamente cadastrada no CPTEC – TJMS e AJG.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 30 de agosto de 2024, às 11h00min.

Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Intime-se o INSS sobre a perícia designada.

Nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, o perito deverá responder, como quesitos do juízo, os seguintes: I – Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II – Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; E Formação técnico-profissional III – Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV – Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; V – Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, cem como se relcamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial) Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando? M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias) A partir de quando? N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame.

Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova vistas as partes.

Ainda, no sentido de viabilizar a análise do pedido inicial, ante a ausência do estudo alusivo ao caso em tela, determino a realização de Estudo Social, a ser realizado na residência da parte autora, devendo o Assistente Social informar a este Juízo a quantidade de pessoas que residem junto com o autor, qual a profissão de cada uma delas, a remuneração mensal, e ainda, as condições da residência e bens existentes dentro dela.

Diante da competência delegada e da previsão de nomeação de peritos vinculados à AJG/JF, conforme Resolução nº 304/2014, do Conselho da Justiça Federal, nomeio para a realização do estudo social, Meirilane Pedroso Pereira ([email protected]), perita devidamente cadastrada na AJG/JF.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, ante a escassez de profissionais que atendem esta comarca, arbitro o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Providencie a serventia a cientificação da perita por e-mail/telefone para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, bem como para que informe a data e horário para realização do estudo social.

Informe a perita que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Após, sobrevindo a indicação de data e horário pela perita, intime-se a parte demandante e o demandado para ciência.

Intime-se, ainda, a parte demandante para que informe aos autos o seu endereço atualizado e número de telefone de contato, a fim de viabilizar o contato com a perita no dia designado para a perícia.

O laudo social deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias após a realização.

Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação.

Após ao MPE para parecer, tendo em vista que o pedido autoral se trata de benefício assistencial de prestação continuada - LOAS.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
16/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:17

Expedição de Carta.
15/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:12

Emissão da Relação
24/06/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:01

Informação do Sistema
20/06/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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