26/03/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0840553-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
24/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Recebidos os autos
07/01/2025 17:10

Recebidos os autos
07/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840553-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 52/55, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 59/73 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
01/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:50

Recebidos os autos
26/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 22:05

Recebidos os autos
31/08/2024 22:05

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 22:05

Indeferida a petição inicial
05/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0840553-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pura Mara Villaruell Morales da Silva - Reqdo: Pkl One Participacoes S.a. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 28/29 foi enviado, a princípio, para setor da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 28/29, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
12/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:05

Recebidos os autos
11/07/2024 14:05

Emenda à Inicial
11/07/2024 12:09

Retificação de Classe Processual
11/07/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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