23/07/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:14

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:21

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:35

Recebidos os autos
27/06/2025 17:35

Decisão ou Despacho
26/06/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:32

Recebidos os autos
22/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:32

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:27

Recebidos os autos
12/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Freitas de Oliveira (OAB 26872/MS) Processo 0804062-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Custódia Ferreira - Ré: Joseleide Conceicao de Souza - 4.

Dos meios de prova admitidos: No tocante aos meios de provas para solucionar os pontos controvertidos definidos acima, DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deve ser apresentado no prazo comum de cinco dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, contados da intimação desta decisão, sendo, pois, coincidente com o prazo para pedido de ajustes (CPC, art. 357, §1º).

Outrossim, DEFIRO os documentos juntado aos autos, pois foram instruídos em momento adequado, quer seja na inicial pelo autor, quer seja na contestação pelo réu (CPC, art. 434), não havendo, pois, qualquer arguição de falsidade pelas partes quanto à eles, logo, lídimo aos seus fins.

No mais, o depoimento pessoal é totalmente desnecessário, vez que, como já dito alhures, as testemunhas já restam suficientes ao deslinde da causa e esclarecimento dos pontos controvertidos.

Aliás, a finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão (razão pela qual não se justifica o pedido do depoimento pessoal da própria parte), finalidade normalmente não atingida, já que as partes limitam-se a reiterar, em audiência, as versões já apresentadas nas manifestações escritas. 5.

Da distribuição do ônus da prova: De outra banda, no que tange à distribuição do ônus da prova, reputo que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela parte autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário.

Assim, o ônus probante permanece estabelecido conforme as regras trazidas pelo art. 373, incisos I e II, CPC. 6.

Das questões de direito relevante: No que cinge às questões de direitos, não se vislumbra qualquer particularidade, a fim de necessitar sua delimitação no caso em tela. 7.

Conclusão: Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas.

Anote-se a reserva de honorários sucumbenciais, em prol da Defensoria Pública, acaso a parte autora sagrar-se vitoriosa na demanda, conforme requerido à f. 194.

Por fim, INDEFIRO o pedido de busca e apreensão do veículo requerido pela parte autora.
09/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:22

Recebidos os autos
25/04/2025 14:10

Decisão de Saneamento e Organização
15/04/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 09:43

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Freitas de Oliveira (OAB 26872/MS) Processo 0804062-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Custódia Ferreira - Ré: Joseleide Conceicao de Souza - "...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento..."
28/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:12

Recebidos os autos
21/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Freitas de Oliveira (OAB 26872/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804062-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Custódia Ferreira - 1.

De início, anote-se a nova representação processual da autora, antes assistida pela Defensoria Pública (f. 13), e que passa a ser assistida por advogado particular (f. 104). 2.

No mais, não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da ré, assistida pela Defensoria Pública (f. 80), com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios a justiça gratuita também em favor da ré. 3.

Em que pese as alegações da autora, diante do documento de f. 164-165, por meio do qual a autora teria feito a venda da motocicleta (Honda/BIZ, ano 2016, placa QAC 4953) à ré, entendo ausente a verossimilhança das alegações da autora de posse indevida, não sendo cabível autorizar a pretendida busca e apreensão liminar.

Por outro lado, embora a ré defenda que "tratou-se de um presente dado à requerida, que naquele momento estava procurando um veículo para trabalhar como Uber" (f. 156), diante da imputação inicial de "estelionato sentimental", vislumbro cabível a restrição de transferência do outro veículo (VW/Gol Confortline, ano 2014, placa OON-9163), enquanto as partes discutem a validade da doação, o que pode garantir o resultado final da lide, sem ensejar perigo de irreversibilidade.

Dessa forma, DEFIRO em parte o pedido incidental de tutela de urgência (f. 96-103), apenas para determinar a anotação de restrição de transferência, via RenaJud, do veículo (VW/Gol Confortline, ano 2014, placa OON-9163). 4.

Extraia-se o áudio juntado pela ré (f. 153), disponibilizando-o nos autos, em seguida, intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré (f. 79-92 e 154-185), cumprindo-se as demais determinações anteriores (f. 34).
17/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 11:19

Recebidos os autos
16/10/2024 11:19

Outras Decisões
14/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:57

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 18:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 14:31

de Conciliação
23/08/2024 15:21

Recebidos os autos
23/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:19

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0804062-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odete Custódia Ferreira - Audiência: 28/08/2024 às 14:20h horas, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte/advogado clicar no botão "acessar" correspondente à 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS), na qual ocorrerá a audiência.
12/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:48

Recebidos os autos
23/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:55

Recebidos os autos
09/05/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 18:00

de Conciliação
01/04/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:27

Recebidos os autos
06/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:35

Recebidos os autos
09/02/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
07/02/2024 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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