18/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:47

Recebidos os autos
16/07/2025 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 20:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:13

Recebidos os autos
16/06/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:13

Indeferida a petição inicial
05/05/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Isabelle Sousa Martins (OAB 8146/RN) Processo 0801767-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Original S/A, Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco Holding S.A., Itaú Unibanco S/A, Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Picpay Instituição de Pagamento S/A - Desp. de fl. 1811: 1.

Deixo de homologar o acordo descrito às fls. 1796/1798, pois, embora as partes litiguem em procedimento de repactuação de dívidas, ele não foi realizado nos termos e rito previstos na Lei do Superendividamento, de maneira a ensejar intervenção do juízo para sua homologação. 2.

Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a incompatibilidade de seu mínimo existencial declarado à fl. 08, de R$ 4.352,38 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), ante o disposto no artigo 3º, do Decreto 11.150/2022, com a alteração do Decreto 11.567/2023.

Intimem-se.
03/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:58

Recebidos os autos
27/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Isabelle Sousa Martins (OAB 8146/RN) Processo 0801767-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Original S/A, Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - 1.

Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação de Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Itaú Unibanco Holding S.A., Itaú Unibanco S/A, Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. 2.

Tenho por suficiente a concessão do prazo de 10 (dez) dias requerido por Banco Original S/A e Picpay Instituição de Pagamento S/A.

Findo o prazo, sem manifestação, certifique-se e intime(m)-se Paulo Sérgio Rodrigues da Costa pessoalmente para, querendo, impugnar a contestação, nos termos do artigo 350, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

Intimem-se
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:03

Recebidos os autos
27/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Isabelle Sousa Martins (OAB 8146/RN) Processo 0801767-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Original S/A, Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco Holding S.A., Itaú Unibanco S/A, Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Picpay Instituição de Pagamento S/A - Desp. fls. 1535 [...] Ante o pleito da parte autora (fls. 1531/1533), nos termos do artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor, instauro o processo por superendividamento, devendo as rés serem intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as razões de não terem aderido ao plano voluntário apresentado pelo autor da ação ou de não terem renegociado a dívida, nos termos do §2º do artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor. 104-B (...) § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, os credores citados juntarão documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar.

Importante observar ser limitada a matéria a ser alegada na manifestação dos credores - "razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar".

Findo o prazo para apresentação da contestação, certifique-se e façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.
30/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 18:05

Recebidos os autos
22/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Isabelle Sousa Martins (OAB 8146/RN) Processo 0801767-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Original S/A, Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - ...Deste modo, dado o desrespeito ao procedimento estabelecido e a manifesta intenção dos réus de tumultuarem o regular andamento do feito, nos termos artigo 139, inciso IX, do Código de Processo Civil, determino o desentranhamento das contestações e documentos de fls. 242/308, 463/479, 586/851, 911/1170, 1184/1228 e 1521/1527.

Sem prejuízo, aguarde-se em arquivo a parte autora manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 104-B, do Código de Defesa do Consumidor. Às providências.

Intimem-se.
17/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:59

Recebidos os autos
04/10/2024 18:59

Decisão ou Despacho
24/09/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 17:10

de Mediação
04/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:17

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Isabelle Sousa Martins (OAB 8146/RN) Processo 0801767-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Original S/A, Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco Holding S.A., Itaú Unibanco S/A, Luizacred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Picpay Instituição de Pagamento S/A - Despacho de fls. 1249 [...] Ciente do ofício de fls. 1234/1248.

Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 1.229.

Ao final, conclusos. Às providências.

Intimem-se.
22/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 12:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 12:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 12:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:38

Recebidos os autos
29/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5781/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Isabelle Sousa Martins (OAB 8146/RN) Processo 0801767-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Sérgio Rodrigues da Costa - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Original S/A, Financeira Itaú CBD S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Acolho a justificativa de fls. 1173/1180 e determino a redesignação da audiência de conciliação, haja vista o autor ter participado da primeira audiência de conciliação global (fl. 852/853), sendo possível presumir seu conhecimento no aceso à plataforma de videoconferência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e que sua ausência deu-se pelas razões mencionadas no referido requerimento.

Acrescento, também, que a realização da referida audiência tornou-se imprescindível, pois realizadas renegociações posteriores, sendo necesária a análise do novo plano de repactuação juntado à fl. 910.

Por outro lado, indefiro a tutela provisória de urgência requerida, porque não verificada a mudança da situação fática já decida às fls. 182/185 que, aliás, é objeto do recurso de Agravo de Instrumento nº 1406515-22.2024.8.12.0000, bem como por entender que o seu deferimento imputaria aos demandados o ônus pela não realização da audiência de conciliação, sendo que fizeram-se presentes no referido ato (fls. 171/172).

Intimem-se. Às providências.
16/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 15:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:20

Recebidos os autos
11/07/2024 13:20

Tutela Provisória
11/07/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 10:14

de Conciliação
21/06/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:56

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 17:53

de Mediação
03/06/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:43

Recebidos os autos
26/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:07

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 16:41

Recebidos os autos
08/04/2024 16:41

Tutela Provisória
02/04/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:41

Recebidos os autos
28/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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