22/08/2025 00:00

Intimação

Sent. de fls. 747-750: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Heloísa Espíndola Matos nos autos desta obrigação de fazer, condenando-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data da distribuição da demanda (23/11/2023), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça a ele concedida.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:27

Recebidos os autos
07/07/2025 12:27

Decisão ou Despacho
16/06/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:43

Recebidos os autos
09/05/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:18

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Letícia Makrakis Martins (OAB 388271S/P) Processo 0812464-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloísa Espíndola Matos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação das partes acerca do laudo pericial juntado, para manifestarem-se no prazo comum de dez dias, conforme determinado na decisão de fls. 500/501.
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Letícia Makrakis Martins (OAB 388271S/P) Processo 0812464-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloísa Espíndola Matos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do mandado com resultado negativo de fls 535, no prazo de 5 (cinco) dias.
04/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:34

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Letícia Makrakis Martins (OAB 388271S/P) Processo 0812464-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloísa Espíndola Matos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Interlocutória de fls. 500/501: Não há preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo os pontos controvertidos: a) se o método MIG é experimental ou possui evidências científicas de efetividade; b) se o tratamento dispensado pela ré é suficiente para alcançar o mesmo resultado que o método MIG; c) se o método MIG emprega órtese.

Quanto ao requerimento de realização da perícia médica formulado pelo réu, tenho por bem deferi-la, mormente porque o ponto controvertido existente nos autos é a necessidade do tratamento de Heloísa Espíndola Matos pelo método MIG, já que Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico questiona a prescrição feita neste sentido pelo/a médico/a assistente.

Desta feita, nomeio como perito CPM Cury Serviços Médicos, e-mail: [email protected], celular: (67) 99981-3080, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil Em havendo concordância, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico efetue o depósito do valor apresentado, tendo em vista a prova ter sido por ela requerida. Às partes é deferida a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, parágrafo 2º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Ainda que a parte ré não seja obrigada a efetuar o depósito dos honorários periciais, com a inversão do ônus da prova, o feito será julgado tendo-se em conta esta inversão, com os dados constantes dos autos, em especial aqueles que não vierem a ser contrariados por meio da prova ora determinada.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual para, querendo, apresentar quesitos.

Apresentados os quesitos, intime-se o perito para indicação de data para a realização do ato, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial, sobre o qual as partes poderão se manifestar no prazo comum de 10 (dez) dias, após devidamente intimadas, fazendo-me os autos conclusos, na sequência, para a prolação de sentença.

Tendo em vista que Heloísa Espíndola Matos é hipossuficiente (art. 6º, inciso VIII, CDC), deverá a parte ré, de maneira a viabilizar a realização da perícia, mormente porque a empresa nomeada está localizada em Campo Grande (no CPTEC não havia profissional cadastrado em Dourados para realização do ato) assumir as diligências e despesas (transporte, alimentação, hospedagem - essa última se necessária) imprescindíveis para o seu deslocamento até a cidade de Campo Grande na data indicada pelo expert, pena de dar-se por prejudicada a prova. Às providências.

Intimem-se.
27/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:36

Recebidos os autos
18/10/2024 16:36

Decisão ou Despacho
30/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 10:01

Recebidos os autos
27/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:34

Recebidos os autos
19/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Letícia Makrakis Martins (OAB 388271S/P) Processo 0812464-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloísa Espíndola Matos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Despacho de fls. 258 [...] Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
26/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:02

Recebidos os autos
13/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Letícia Makrakis Martins (OAB 388271S/P) Processo 0812464-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloísa Espíndola Matos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Desp. de fls. 254: (...) Ciente do acórdão.

Aguarde-se a manifestação da autora. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:19

Recebidos os autos
05/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Letícia Makrakis Martins (OAB 388271S/P) Processo 0812464-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloísa Espíndola Matos - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intime(m)-se Heloísa Espíndola Matos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
16/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:22

Recebidos os autos
01/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
29/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:08

Recebidos os autos
22/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:37

Recebidos os autos
16/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 21:44

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 18:56

de Conciliação
06/05/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 15:35

Recebidos os autos
21/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 21:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 21:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:40

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:11

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 17:14

Recebidos os autos
19/03/2024 17:14

Tutela Provisória
19/03/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 19:03

Recebidos os autos
08/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:00

Recebidos os autos
29/02/2024 15:00

Transferência de Processo - Saída
29/02/2024 14:48

Recebidos os autos
29/02/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:42

Recebidos os autos
08/02/2024 16:42

Decisão ou Despacho
08/02/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:59

Recebidos os autos
23/01/2024 15:59

Decisão ou Despacho
23/01/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:04

Recebidos os autos
24/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858570-30.2023.8.12.0001

Marcelo dos Santos Escobar

Centro de Diagnostico Afonso Pena LTDA

Advogado: Marcelo dos Santos Escobar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0811927-11.2023.8.12.0002

Elza Doffiniger da Silva

Edmar do Ffinger da Silva

Advogado: Max Willian de Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0857500-75.2023.8.12.0001

Maycon Pereira Lopes

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0802519-36.2023.8.12.0021

Samuel de Souza Costa

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0801825-45.2024.8.12.0114

Yasmim Camila Ferrini

G. G. Educacional LTDA (Gran Cursos Onli...

Advogado: Yasmim Camila Ferrini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 08:55

Exibir Processo