29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS) Processo 0809542-90.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
10/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:22

INCONSISTENTE
18/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809542-90.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Moacir de Melo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO - COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO - LEGALIDADE DOS DESCONTOS - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, aduzida nas contrarrazões, eis que em atenção às razões expostas na súplica é possível concluir que o recorrente deduziu argumentos que se voltaram efetivamente contra o julgamento de primeiro grau, indicado os motivos pelos quais entende não prevalecer a conclusão do magistrado singular, atendendo, desta forma, o disposto no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil.

Conforme corretamente fundamentado na sentença e diferentemente do asseverado peço suplicante, a parte requerida teve êxito em comprovar a aceitação por aquele do entabulado e as informações claras sobre o ajuste e, portanto, este se sujeitou a obrigação do pagamento, não havendo se falar em irregularidade do negócio jurídico.

Ao exame dos autos, mantenho a multa em litigância de má-fé, porquanto ajuizou a presente demanda, sustentando que estava sofrendo cobranças ilegais, mas restou comprovado ter sido ele quem efetivamente contratou o seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809542-90.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Moacir de Melo Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:26

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:26

Distribuído por sorteio
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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