TJMS - 0000239-06.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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11/09/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 13:44
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/09/2025 13:43
Emissão da Relação
-
19/08/2025 10:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 10:04
Outras Decisões
-
18/07/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 08:05
Expedição de NULL.
-
06/05/2025 18:31
Autos preparados para expedição
-
28/04/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 17:56
Prazo em Curso
-
17/04/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
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17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000239-06.2024.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Elektro Redes S/A - (...) 2.
Intime-se a parte requerida para, em 5 dias, apresentar planilha de débitos. (...) -
16/04/2025 10:39
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 09:21
Emissão da Relação
-
16/04/2025 09:13
Evolução da Classe Processual
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31/03/2025 10:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 10:47
Outras Decisões
-
21/11/2024 18:12
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 10:28
Expedição de NULL.
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24/10/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2024 10:56
Prazo em Curso
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000239-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Elektro Redes S/A - (...) 3.
DISPOSITIVO 15.
Ante o exposto, confirma-se a tutela de urgência de p. 14-16 no tocante à religação da energia e torno-a definitiva, julgando procedente o pedido, para condenar a requerida a proceder com o parcelamento do débito pretérito objeto dos autos na quantia de R$ 1.864,84, em quinze parcelas fixas de igual valor, vencendo a primeira trinta dias a partir da geração das faturas. 16.
A requerida deve emitir, separadamente, as faturas do parcelamento, nos termos do art. 344, § 1º, II, da Resolução nº 1000/2021 da ANELL. 17.
Enquanto o autor estiver adimplindo o parcelamento ora determinado, não poderá sofrer novo corte no fornecimento de energia em razão de referido débito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e sem prejuízo de condenação da concessionária por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé. 18.
O atraso de três parcelas consecutivas, torna rescindido o parcelamento. 19.
Por fim, julga-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. 20.
Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. 21.
Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para fins do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. 22.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I. -
15/10/2024 22:37
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
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15/10/2024 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2024 07:35
Autos preparados para expedição
-
15/10/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 07:31
Emissão da Relação
-
14/10/2024 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:47
Registro de Sentença
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14/10/2024 14:46
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/10/2024 14:46
Expedição de NULL.
-
20/09/2024 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/09/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/09/2024 04:57:22, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
19/09/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 07:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/08/2024 14:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/08/2024 14:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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13/08/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/09/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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13/08/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 13:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
16/07/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:51
Prazo em Curso
-
12/07/2024 12:17
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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11/07/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000239-06.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Elektro Redes S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/07/2024 16:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2024 15:22
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/07/2024 15:21
Prazo em Curso
-
10/07/2024 15:20
Emissão da Relação
-
09/07/2024 17:05
Autos preparados para expedição
-
09/07/2024 17:02
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 15:36
Autos preparados para expedição
-
09/07/2024 15:27
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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24/06/2024 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/06/2024 11:26
Outras Decisões
-
13/05/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:52
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 16:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
06/05/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 07:52
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2024 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 07:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/04/2024 18:00
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 18:00
Juntada de NULL
-
11/04/2024 10:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
11/04/2024 09:02
Expedição de NULL.
-
11/04/2024 08:17
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 18:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2024 18:55
Tutela Provisória
-
10/04/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 15:19
Documento Digitalizado
-
10/04/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:16
Documento Digitalizado
-
10/04/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 15:14
Informação do Sistema
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10/04/2024 15:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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10/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 14:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 14:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
10/04/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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