14/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:11

Transitado em Julgado em "data"
21/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:58

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802308-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Yuri Alves da Silva Fagundes Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente Município de Campo Grande ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
05/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:04

Não-Provimento
15/01/2025 16:01

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:21

Expedida/certificada
19/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:18

Expedição de "tipo de documento".
19/07/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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