24/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS) Processo 0810026-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iany Heloisa Silva Cabral, Willian Marcio Brandão e Andrade - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0810026-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iany Heloisa Silva Cabral, Willian Marcio Brandão e Andrade - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:59

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 19:27

Recebidos os autos
04/11/2024 19:27

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 02:26

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:49

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:11

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 14:43

Recebidos os autos
24/10/2024 14:43

Recebidos os autos
10/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:22

Recebidos os autos
09/07/2024 13:22

Outras Decisões
08/07/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:38

Homologada a Transação
11/06/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:17

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 10:29

Recebidos os autos
22/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 04:20

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:06

Recebidos os autos
25/09/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 16:18

de Conciliação
05/09/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:23

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:02

Recebidos os autos
05/05/2023 13:02

Tutela Provisória
03/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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