02/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:40

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0817526-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Torres Caniza - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 14:11

Recebidos os autos
11/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0817526-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Torres Caniza - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:36

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 14:04

Recebidos os autos
30/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 17:31

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0817526-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Torres Caniza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:50

Recebidos os autos
17/07/2024 16:50

Outras Decisões
17/07/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0817526-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Torres Caniza - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
12/07/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:10

Recebidos os autos
10/07/2024 16:10

Outras Decisões
10/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 16:27

Recebidos os autos
08/04/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:21

Evolução da Classe Processual
01/12/2023 13:28

Processo Reativado
01/12/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 07:11

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 07:10

Transitado em Julgado em data
06/11/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:44

Homologada a Transação
10/10/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 18:11

Recebidos os autos
07/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 02:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:27

Recebidos os autos
28/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 15:48

de Conciliação
21/11/2022 00:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 18:05

de Instrução e Julgamento
05/08/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 08:24

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2022 15:37

Recebidos os autos
28/07/2022 15:37

Tutela Provisória
20/07/2022 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801298-69.2019.8.12.0114

Roberto Carminatti Fregnan

Almir Cameschi de Campos Eireli - ME

Advogado: Julio Cesar Cestari Mancini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2019 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800507-39.2024.8.12.0110

Anne Flavia Blini SAAB

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0814756-75.2017.8.12.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

E R Davalos ME - Fator Motos e Oficina N...

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2017 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0809927-41.2023.8.12.0001

Rozalino dos Santos Desiderio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801307-40.2023.8.12.0001

Victor Henrique Ferreira de Souza Cardos...

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 13:05

Exibir Processo