08/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0872800-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Junqueira de Carvalho Filha, Marcio Guedes Mello Galvão, Maria Luiza Carvalho Galvão, Roberto Carvalho Galvão - Réu: Latam Airlines Group S/A, Qatar Airways - Intimação das partes para apresentação de contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às f. 348-369, 440-447 e 452-469.
14/11/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.
13/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Apelação
26/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Apelação
18/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 19:45

Recebidos os autos
06/10/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0872800-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Junqueira de Carvalho Filha, Marcio Guedes Mello Galvão, Maria Luiza Carvalho Galvão, Roberto Carvalho Galvão - Réu: Latam Airlines Group S/A, Qatar Airways - Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 16.420,00, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, bem aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, a partir da citação, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, § 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

B) condenar, solidariamente, as requeridas ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando, portanto, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizados pelo IPCA, a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme disposto no parágrafo anterior, a partir da citação.

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o exequente deverá utilizar a fórmula disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Condeno exclusivamente a parte ré a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
03/10/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2024 18:54

Recebidos os autos
26/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 08:57

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:30

Recebidos os autos
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 17:32

Recebidos os autos
19/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:40

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), Aziz Saravy Neto (OAB 24516/MS) Processo 0872800-77.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Tereza Junqueira de Carvalho Filha, Marcio Guedes Mello Galvão, Maria Luiza Carvalho Galvão, Roberto Carvalho Galvão - Réu: Latam Airlines Group S/A, Qatar Airways - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é hipossuficiente em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, principalmente porque os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:00

Recebidos os autos
01/07/2024 18:00

Decisão ou Despacho
28/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:23

Recebidos os autos
10/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 16:49

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 17:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:30

Expedição de Carta.
04/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:15

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:15

Expedição de Carta.
01/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:29

Recebidos os autos.
30/01/2024 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:36

Recebidos os autos
24/01/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 05:40:00, 11ª Vara Cível.
22/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:33

Recebidos os autos
19/01/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 08:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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