06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:21

Recebidos os autos
30/05/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ) Processo 0803508-39.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - I.

Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII.

Salvo se o exequente requerer outro tipo de constrição para garantia de seu crédito, se decorrido o prazo sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, expeça-se, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3.º da Lei Processual, mandado de penhora e avaliação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
06/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 18:01

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 18:56

Recebidos os autos
25/04/2025 18:56

Determinada Requisição de Informações
24/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:43

Recebidos os autos
24/03/2025 13:43

Recebidos os autos
12/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:56

Recebidos os autos
28/10/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:33

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 04:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:21

Recebidos os autos
16/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 04:08

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:56

Recebidos os autos
22/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:35

Recebidos os autos
22/01/2024 13:35

Outras Decisões
26/10/2023 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:49

Recebidos os autos
02/10/2023 17:49

Outras Decisões
07/08/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
14/06/2023 20:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:34

Recebidos os autos
30/05/2023 17:34

Decisão ou Despacho
25/01/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:15

Recebidos os autos
18/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022 16:09

de Conciliação
31/05/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2022 19:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 16:31

de Instrução e Julgamento
23/02/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 22:44

Recebidos os autos
21/02/2022 22:44

Determinada Requisição de Informações
11/02/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:05

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 11:05

Realizado cálculo de custas
04/02/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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