16/08/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
04/04/2025 14:42

Prazo em Curso
03/04/2025 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
03/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:49

Prazo em Curso
24/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
10/03/2025 11:55

Prazo em Curso
07/03/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 06:39

Emissão da Relação
19/02/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
13/12/2024 07:32

Prazo em Curso
09/12/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
09/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:48

Prazo em Curso
29/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:09

Prazo em Curso
13/09/2024 17:46

Documento Digitalizado
13/09/2024 17:46

Documento Digitalizado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0860228-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Ayala - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a autarquia ré a concessão do benefício auxílio-acidente em favor da parte autora, que é devido desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, que ocorreu em 12/05/2023, fls.185, Nº 289.375.363-9.

O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que se fixam em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

Expeça-se o alvará para o pagamento dos honorários periciais. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito
12/09/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 17:04

Documento Digitalizado
11/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 15:14

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:36

Autos preparados para expedição
10/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:02

Prazo em Curso
10/09/2024 11:01

Emissão da Relação
09/09/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:10

Registro de Sentença
09/09/2024 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:35

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0860228-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Ayala - Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC, sob pena de prosseguimento do feito.
15/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 13:47

Emissão da Relação
12/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:34

Prazo em Curso
11/06/2024 18:34

Documento Digitalizado
07/06/2024 17:37

Expedição de Carta.
06/06/2024 17:26

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 12:27

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:11

Prazo em Curso
08/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:09

Emissão da Relação
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:53

Prazo em Curso
23/02/2024 17:52

Documento Digitalizado
22/02/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:45

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 00:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 17:32

Prazo em Curso
07/02/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 11:01

Prazo em Curso
06/02/2024 10:45

Emissão da Relação
11/01/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:11

Recebida petição inicial
01/01/2024 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 10:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 11:31

Informação do Sistema
23/10/2023 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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