21/03/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:22

Expedição de Ofício.
21/03/2023 12:16

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400640-08.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Maria Raquel Balbino dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE.

Nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/02/2023 13:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2023 15:39

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400640-08.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Maria Raquel Balbino dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Agravado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal.

Em consequência, determino o desbloqueio do valor existente em conta de titularidade da agravante.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
27/01/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 16:22

Expedição de Ofício.
26/01/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:00

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:00

Distribuído por prevenção
26/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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