22/07/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805328-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão autoral, e, decreto extinto o processo, com resolução de mérito.

Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, haja vista a simplicidade da matéria com julgamento antecipado, atualizado pelo IGPM da distribuição da demanda até 27/8/2024, e a partir daí a atualização monetária será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.

Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Códex - f. 64.

Trasladar cópia da presente sentença para os autos 0805333-47.2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:13

Recebidos os autos
13/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805328-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Sobre o teor da inclusa certidão (f. 241), diga a parte requerente em 15 dias.

Depois, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
20/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:03

Recebidos os autos
13/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 15:01

de Conciliação
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805328-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fanoely Gonçalves do Amaral - Intimação do despacho:.................."1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 51-62) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se." Intimação da certidão:....................."CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 30/08/2024 às 14:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais."
15/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:52

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 13:02

Recebidos os autos
25/06/2024 13:02

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:49

Recebidos os autos
14/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:36

Recebidos os autos
31/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:41

Recebidos os autos
26/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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