TJMS - 0801476-42.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 07:11
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0801476-42.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Flávio Arce Silva - Sentença: "Diante do exposto, reconhece-se a incompetência do juízo e julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
12/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:58
Extinto o processo por incompetência territorial
-
28/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 09:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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