15/07/2025 11:12

Recebidos os autos
15/07/2025 11:12

Determinada Requisição de Informações
15/07/2025 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 17:12

Processo Desarquivado
22/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 17:11

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:10

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0806039-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lima de Sousa Júnior, Francisco Lima de Sousa Júnior - Réu: Heverton Clayton Moura dos Santos - Intimação da sentença: ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 22, da Lei n.º 8.906/94, julgo procedentes os pedidos de Francisco Lima de Sousa Júnior para condenar Heverton Clayton Moura dos Santos ao pagamento de honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% do valor auferido pelo requerido de auxílio emergencial, a ser apurado por simples cálculo aritmético, independente de liquidação de sentença, nos termos do art. 509, inciso II, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente pelo IPCA e juros pela Selic, desde a data da citação, em 24.10.2024 (f. 163).

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao autor (advogado em causa própria) em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência e o trabalho realizado pelo profissional.

Nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com resolução de mérito.

Requisite-se à Caixa Econômica Federal o valor recebido por Heverton Clayton Moura dos Santos a título de auxílio emergencial, por força da decisão proferida nos autos nº 0002033-58.2020.4.03.6202, do Juizado Especial Federal de Dourados-MS.

Após trânsito em julgado recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
12/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:50

Recebidos os autos
10/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:44

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0806039-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lima de Sousa Júnior, Francisco Lima de Sousa Júnior - Réu: Heverton Clayton Moura dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a devolução do AR de fls. 159, com a seguinte anotação "não existe o número".
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:30

de Conciliação
02/08/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0806039-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Lima de Sousa Júnior, Francisco Lima de Sousa Júnior - Réu: Heverton Clayton Moura dos Santos - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
16/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:40

Recebidos os autos
11/06/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
08/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:12

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 09:10

Recebidos os autos
23/04/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 15:47

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 22:17

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 18:08

Recebidos os autos
16/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 09:17

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 10:12

Recebidos os autos
20/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:39

Recebidos os autos
02/06/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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