02/06/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 14:07

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0843017-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Gimenez Ferreira - Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0843017-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Gimenez Ferreira - Reqdo: Matias Marques da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR o requerido ao pagamento de PENSÃO MENSAL em favor da autora no valor de 1/3 do salário mínimo nacional, tendo como termo inicial a data do acidente e final a data em que ela completar 24 anos. (a) os juros de mora serão contados a partir do evento danoso [CC 398; STJ, Súmula 54] e a correção monetária sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada da data do efetivo prejuízo (STJ, Súmula 43). (b) exceto se convencionado entre as partes, até a data de 27/08/2024 a correção monetária observará o índice IGPM -FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% [um por cento] ao mês, com base no art. 406, do Código Civil, na sua redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e, após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária deverá observar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do Código Civil e seus parágrafos.

II - CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS em favor do autor no importe de R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) (a) os juros de mora serão contados a partir do evento danoso [CC 398; STJ, Súmula 54] e a correção monetária sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada a partir da data do arbitramento [STJ, Súmula 362]. (b) exceto se convencionado entre as partes, até a data de 27/08/2024 a correção monetária observará o índice IGPM -FGV e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% [um por cento] ao mês, com base no art. 406, do Código Civil, na sua redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e, após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária deverá observar a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do Código Civil e seus parágrafos.

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO proporcionalmente os AUTORES [20%] e REQUERIDOS [80%] ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço 10% do valor da condenação a ser repartido observando a proporção da sucumbência (caberá 80% aos advogados do autor e 20% aos patronos do réu).

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
25/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:17

Recebidos os autos
18/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 19:00

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0843017-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Gimenez Ferreira - Reqdo: Matias Marques da Silva - Intimem para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito de fls. 463/467.
14/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0843017-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Gimenez Ferreira - Reqdo: Matias Marques da Silva - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. : tendo em vista a impugnação do laudo pericial, nos termos do art. 477, do CPC, intime-se o perito para, em quinze dias, prestar os esclarecimentos que entender necessários, buscando aclarar o alegado. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Recebidos os autos
08/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0843017-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kauany Gimenez Ferreira - Reqdo: Matias Marques da Silva - Intimem-se as partes acerca da juntada de laudo pericial de fls. 429-450 dos autos.
11/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:06

Recebidos os autos
21/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:10

Recebidos os autos
29/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:13

Recebidos os autos
29/11/2022 18:51

Decisão ou Despacho
16/08/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:44

Recebidos os autos
14/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:01

Recebidos os autos
03/02/2022 14:01

Decisão ou Despacho
01/12/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 03:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:57

Decorrido prazo de parte
08/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 14:19

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 11:33

Recebidos os autos
29/03/2021 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:05

Recebidos os autos
15/03/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:35

Recebidos os autos
11/03/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2021 09:25

Recebidos os autos
24/02/2021 16:04

Decisão ou Despacho
06/08/2020 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2020 17:25

Recebidos os autos
04/08/2020 17:25

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 14:17

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 16:30

Recebidos os autos
27/07/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 14:58

Decorrido prazo de parte
19/02/2020 10:54

Juntada de Petição de tipo
12/02/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 18:20

Recebidos os autos
31/01/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2019 08:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 16:28

Juntada de Petição de tipo
26/07/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 13:50

de Conciliação
10/05/2019 14:45

Juntada de tipo de documento
10/05/2019 14:45

Juntada de tipo de documento
23/04/2019 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:01

de Conciliação
15/04/2019 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/04/2019 16:09

de Instrução e Julgamento
12/04/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 18:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 18:40

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2019 07:44

Recebidos os autos
12/04/2019 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/08/2018 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2018 20:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2018 14:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 16:07

Recebidos os autos
23/07/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2018 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 17:02

Juntada de tipo de documento
26/06/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 10:00

Recebidos os autos
15/06/2018 21:07

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2018 16:30

de Conciliação
12/03/2018 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2018 18:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 18:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:56

Expedição de tipo de documento.
15/02/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2018 16:08

de Instrução e Julgamento
18/12/2017 18:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:53

Recebidos os autos
18/12/2017 17:53

Determinada Requisição de Informações
12/12/2017 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2017 08:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2017 08:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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