TJMS - 0032676-22.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:28
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 09:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:37
Recebidos os autos
-
16/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 08:52
Recebidos os autos
-
16/02/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0032676-22.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilmar Velasques Borba - (...) Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Gilmar Velasques Borba nas penas do art. 129, § 13º, do Códido Penal, conforme apurado na instrução.
Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) Na primeira fase, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão.
Na segunda fase, ante a ausência de causas de aumento ou diminuição da pena, mantenho a pena fixada na primeira fase, devendo o acusado iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto (...) conclui-se inadequada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos neste caso.
Todavia, nos termos do art. 77 e incisos, do Código Penal, concedo ao réu o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 (dois) anos (...) Diante disso, por não subsistirem os motivos da prisão preventiva, expeça-se com urgência o alvará de soltura (...). -
14/02/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/02/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 17:03
Recebidos os autos
-
10/02/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 17:02
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 09:16
Recebidos os autos
-
10/02/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 08:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/02/2023 14:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/02/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2023 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2023 09:13
Recebidos os autos
-
31/01/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0032676-22.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Gilmar Velasques Borba - (...) Assim, não sendo o caso de reconhecimento de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2023, às 13h15, nos termos do artigo 400 e ss do CPP.
O interrogatório do réu será realizado através do sistema de videoconferência (...). -
25/01/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:25
Recebidos os autos
-
25/01/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 07:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 07:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:51
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:51
Decisão ou Despacho
-
24/01/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 13:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/01/2023 07:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 16:08
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 06:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 06:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 06:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/01/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 06:52
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/12/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 06:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 07:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 06:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2022 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 10:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/11/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 14:30
Recebidos os autos
-
23/11/2022 14:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/11/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2022 17:25
Recebidos os autos
-
22/11/2022 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:55
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2022 15:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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