21/07/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:44

de Instrução e Julgamento
04/07/2025 18:24

Recebidos os autos
04/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:57

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0840695-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelbert dos Santos - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 25/07/2025 às 15:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
14/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0840695-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelbert dos Santos - Réu: Fábio de Souza Silva - Vistos etc.

Com fundamento no art. 339, §1.º, do Código de Processo Civil, defiro a substituição de MATHEUS TEODORO SIQUEIRA por FÁBIO DE SOUZA SILVA no polo passivo da ação, na forma postulada às fls. 220/221.

Retifique-se o cadastro no SAJ.

Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios pelo fato da venda do veículo somente ter sido documentada após a propositura da ação (recibo de venda com firma reconhecida na data de 05/09/2024 fl. 213).

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
13/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 14:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:12

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:08

Recebidos os autos
30/04/2025 17:08

Determinada Requisição de Informações
12/03/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0840695-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelbert dos Santos - Réu: Matheus Teodoro Siqueira - Ante a juntada de documentos pela parte ré (fls. 211/216), intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1.º, do Código de Processo Civil.
29/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:57

Recebidos os autos
19/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0840695-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelbert dos Santos - Réu: Matheus Teodoro Siqueira - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 200 no prazo de 5 dias.
13/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:43

de Conciliação
09/10/2024 07:56

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0840695-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelbert dos Santos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 190, ato negativo, motivo "mudou-se", no prazo de 15 (quinze) dias.
18/09/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0840695-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelbert dos Santos - Réu: Matheus Teodoro Siqueira - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de determinar a inclusão de restrição exclusivamente de transferência no veículo VW VOYAGE placas QAA1056, através do sistema RENAJUD, conforme extrato em anexo.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Intimem-se.

PELO CARTÓRIO: fica a parte autora devidamente intimada de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 09/10/2024 às 14:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
13/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 11:24

Recebidos os autos
09/08/2024 11:24

Tutela Provisória
07/08/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0840695-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Uelbert dos Santos - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
15/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:49

Recebidos os autos
12/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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