24/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:01

INCONSISTENTE
01/10/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808064-81.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Roberto Luiz Braga Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS - JUSTEZA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a justeza do valor da indenização por danos morais. 2.

Segundo o método bifásico de fixação de indenização por danos morais, na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico, à luz de um grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes, conforme o interesse jurídico lesado; e, na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para a fixação definitiva do valor da indenização, atendendo-se, assim, a determinação legal de arbitramento equitativo pelo Juiz. 3.

Considerando-se o referido grupo de precedentes, e levando-se em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da condenação, a razoável gravidade do dano, reputo ser adequado manter o valor da indenização por danos morais em R$ 3.000,00, montante que se afigura adequado e proporcional às especificidades do caso em análise. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados(as) da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:12

Distribuído por sorteio
02/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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