11/03/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:30

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0804558-32.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcos de Oliveira Fernandes - Ré: Fernanda Adriela Mazia Silva - Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente AÇÃO DE COBRANÇA promovida por Marcos de Oliveira Fernandes contra Fernanda Adriela Mazia Silva, nos termos do requerimento formulado à fl. 111, independente de consentimento do réu, porquanto ainda não oferecida contestação nos autos (art. 485, § 4º, do CPC).

Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Dou a presente sentença por transitada em julgado, pela preclusão lógica.

Custas pela parte autora.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
30/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:14

Recebidos os autos
27/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:14

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS) Processo 0804558-32.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcos de Oliveira Fernandes - 1.

Verifico que o acordo de fls. 103/104 não pode ser homologado.

Primeiro porque, obviamente, não pode o autor pleitear a desistência da demanda e ao mesmo tempo requerer a homologação de transação celebrada com a ré.

Outrossim, as obrigações estabelecidas na minuta são genéricas, pois embora imponham à requerida o dever de alienar o imóvel objeto de discussão, não estabelece prazo para que o faça, tampouco as sanções que seriam aplicadas em caso de descumprimento.

Assim, além da contradição apontada logo de início, entendo que a homologação da avença nos termos pactuados revelar-se-ia inócua, porquanto sem previsão do termo para cumprimento da obrigação de fazer, o autor não poderia exigir o seu adimplemento, tampouco as de pagar que dela decorrem (IPTU e corretagem). 2.

Dito isto, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ratifique o seu pedido de desistência ou retifique os termos do acordo celebrado com a ré, trazendo ao feito minuta detalhada a respeito da venda do bem descrito na inicial e da responsabilidade das partes quanto às obrigações a ele atreladas. 2.1.

Advirto que havendo transação, a petição deverá ser assinada por ambas as partes e seus respectivos procuradores, sob pena de não homologação. 3.

Em caso de inércia, intime-se o autor pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Às providências.
10/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:38

Recebidos os autos
25/11/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 13:59

de Conciliação
25/09/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:58

Recebidos os autos
29/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0804558-32.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcos de Oliveira Fernandes - Ré: Fernanda Adriela Mazia Silva - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 30/09/2024 Hora 13:00; Local: CEJUSC-TJ: com endereço à Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983.
22/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:03

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0804558-32.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcos de Oliveira Fernandes - Ré: Fernanda Adriela Mazia Silva - Intimação da parte autora para recolher as diligências do Oficial de Justiça para tentativa de citação pessoal, vez que o(s) aviso(s) de recebimento retornou sem cumprimento, no prazo de 15 dias.
15/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0804558-32.2024.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcos de Oliveira Fernandes - Por tais razões, considerando a ausência, nesta análise preliminar, dos requisitos autorizadores de sua concessão, indefiro a tutela de urgência postulada.

III - Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

IV - Cite-se e intime-se o réu quanto à audiência designada, atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC.

V - A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC).

VI - Ficam as partes advertidas de que (i) a audiência poderá ser realizada, excepcionalmente, de modo virtual, em caso de uma das partes residir em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º).

VII - Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

VIII - A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.

IX - Por supostamente envolver direito de menor de idade, dê-se vista ao Ministério Público, com prazo de 15 (quinze) dias, para intervir como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178, II, do CPC.

X - Às providências.

Guia de parcelamento disponível.
11/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 08:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:28

Recebidos os autos
24/06/2024 17:28

Outras Decisões
21/06/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 12:28

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:50

Recebidos os autos
02/04/2024 16:50

Decisão ou Despacho
12/03/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:15

Recebidos os autos
26/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 11:25

Retificação de Classe Processual
22/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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