17/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839616-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
31/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:42

Recebidos os autos
23/01/2025 12:42

Recebidos os autos
23/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839616-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz do Nascimento - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
01/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:58

Recebidos os autos
28/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:57

Indeferida a petição inicial
14/08/2024 05:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839616-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz do Nascimento - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 51/52 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 51/52, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
11/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:28

Recebidos os autos
09/07/2024 15:28

Emenda à Inicial
08/07/2024 16:00

Retificação de Classe Processual
05/07/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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