12/06/2025 12:53

Recebidos os autos
12/06/2025 12:53

Recebidos os autos
07/04/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:13

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 10:13

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839989-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinea da Silva Alves - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
27/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839989-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinea da Silva Alves - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por MARINEA DA SILVA ALVES em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 23 e 27/33.

Sem honorários, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

P.R.I.
21/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:39

Recebidos os autos
09/01/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:39

Indeferida a petição inicial
02/12/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839989-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinea da Silva Alves - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
18/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0839989-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
14/08/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839989-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinea da Silva Alves - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 35/36 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 35/36, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
11/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:23

Recebidos os autos
09/07/2024 15:23

Emenda à Inicial
08/07/2024 19:22

Retificação de Classe Processual
08/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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