24/09/2025 08:56

Baixa Definitiva
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806038-42.2024.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME Advogado: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) Advogada: Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB: 423261/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2025.
23/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
23/09/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 12:53

Processo Dependente Iniciado
04/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:04

Prazo em Curso
03/09/2025 17:40

Certidão
03/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806038-42.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME Advogado: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) Advogada: Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB: 423261/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME.
29/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:23

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2025 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:27

Certidão
28/07/2025 19:43

Prazo em Curso
28/07/2025 16:35

Certidão
28/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 03:10

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:47

Processo Dependente Iniciado
24/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806038-42.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME Advogado: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) Advogada: Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB: 423261/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806038-42.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Embargante: Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME Advogado: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) Advogada: Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB: 423261/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806038-42.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME Advogado: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) Advogada: Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB: 423261/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806038-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME Advogado: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) Advogada: Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB: 423261/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806038-42.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Abstrata Cosméticos e Acessórios Ltda-ME Advogado: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) Advogada: Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB: 423261/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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