28/03/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB 20769/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0833425-06.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda., Anhanguera Educacional Ltda. - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) HOMOLOGO o calculo apresentado pela parte executada às f. 803-810; B) CONHEÇO desta impugnação e ACOLHO-A para reconhecer o excesso executivo e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença no valor de R$ R$ 30.653,78 a título de honorários sucumbenciais; C) Custas processuais nesta fase, se houverem, pela parte impugnada1 .

CONDENO a parte exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado (R$ 459,04), com base no artigo 85, §3°., inciso I, do novo Código de Processo Civil, cuja exigibilidade restará a metade do valor, na forma do art. 90, §4º, do CPC.

D) Tendo em conta o saldo depositado, DECLARO extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; E) EXPEÇA-SE o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos; F) Após os levantamentos necessários e as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:08

Recebidos os autos
26/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:08

Procedência
07/01/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:03

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB 20769/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0833425-06.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo, João Pedro Rocha Araujo - Exectdo: Anhanguera Educacional Ltda., Anhanguera Educacional Ltda. - Recebo o retro cumprimento de sentença (f. 788).

Se ainda não providenciado, evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 788/789.

Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil.

Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 09:50

Evolução da Classe Processual
14/10/2024 14:09

Recebidos os autos
14/10/2024 14:09

Decisão ou Despacho
11/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
11/10/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:46

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 10:45

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:47

Recebidos os autos
19/09/2024 12:47

Recebidos os autos
18/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:24

Recebidos os autos
29/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:30

Recebidos os autos
26/09/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:32

Recebidos os autos
16/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2022 14:06

de Conciliação
26/10/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 22:45

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 09:20

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 13:10

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2022 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 18:17

de Instrução e Julgamento
15/08/2022 18:02

Recebidos os autos
15/08/2022 18:02

Decisão ou Despacho
12/08/2022 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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