23/08/2025 03:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:26

Prazo em Curso
14/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 335/338.
13/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:25

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 07:37

Emissão da Relação
12/08/2025 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 07:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 07:21

Prazo em Curso
11/08/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:39

Emissão da Relação
07/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/08/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 17:45

Prazo em Curso
27/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:31

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:46

Autos preparados para expedição
13/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802636-36.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lorival Rufino de Jesus - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de acolher o pedido subsidiário e, consequentemente, condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 10/11/2022 (data imediatamente subsequente ao termo de cessação do benefício - f. 28) e termo final em 07/03/2026, dois anos após a realização da perícia médica (f. 160), abatendo-se eventuais valores recebidos sob o mesmo título nesse período ou outro benefício inacumulável.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de. mora nos termos da EC n. 113/2021.

Face a sucumbência mínima, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:47

Autos preparados para expedição
08/05/2025 16:46

Emissão da Relação
02/05/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:30

Registro de Sentença
02/05/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802636-36.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lorival Rufino de Jesus - Fica a parte demandante intimada para manifestar-se sobre o laudo complementar no prazo de 5 (cinco) dias.
06/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:00

Prazo em Curso
05/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:56

Emissão da Relação
01/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:18

Prazo em Curso
18/12/2024 14:10

Documento Digitalizado
09/12/2024 06:22

Autos preparados para expedição
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802636-36.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lorival Rufino de Jesus - Intime-se o perito para apresentar os esclarecimentos solicitados pelas partes às fl. 178/182 e 273/275, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo responder aos quesitos complementares.

Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:41

Emissão da Relação
29/10/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
22/07/2024 00:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:12

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0802636-36.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lorival Rufino de Jesus - Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
15/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 08:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:28

Emissão da Relação
27/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:56

Prazo em Curso
08/02/2024 01:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:55

Autos preparados para expedição
29/01/2024 13:54

Prazo em Curso
29/01/2024 13:41

Emissão da Relação
18/01/2024 15:44

Prazo em Curso
18/01/2024 15:43

Documento Digitalizado
14/11/2023 10:34

Autos preparados para expedição
13/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 06:03

Prazo em Curso
20/10/2023 00:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 11:24

Emissão da Relação
17/10/2023 07:30

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:14

Autos preparados para expedição
28/09/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 07:34

Emissão da Relação
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 05:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 06:05

Prazo em Curso
28/07/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 07:26

Emissão da Relação
27/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:30

Expedição de Carta.
25/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 06:08

Autos preparados para expedição
11/07/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 08:23

Emissão da Relação
06/07/2023 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 16:13

Proferida decisão interlocutória
22/06/2023 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:04

Informação do Sistema
17/05/2023 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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