TJMS - 0801720-17.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CELIA BENJAMIM FERREIRA

CPF *83.***.*60-34

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:08

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 17/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 16:55

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 16:54

    Emissão da Relação

  • 17/06/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:18

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 06:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801720-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Benjamim Ferreira - Intimação da decisão interlocutória de p. 93/94: "[...] 3.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 4.235,04), atualizados até 10.05.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 22/05/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:55

    Decisão ou Despacho

  • 10/12/2024 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801720-17.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celia Benjamim Ferreira - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.

  • 20/11/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 17:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/09/2024 17:26

    Evolução da Classe Processual

  • 12/09/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 11:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 11:08

    Processo Reativado

  • 10/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 15:20

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 02:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 19:22

    Homologada a Transação

  • 15/03/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 15:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 06:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:36

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 19:27

    Tutela Provisória

  • 08/03/2023 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801720-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celia Benjamim Ferreira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze dias, indique de forma clara e expressa o valor que pretende como restituição de valores, sob pena de extinção.

  • 25/01/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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