23/07/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
15/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0802874-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvanea Sales de Souza - Sentença de fls.382/387: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Libere-se em favor do perito judicial, o valor relativo aos honorários periciais, com rendimentos que houver.

Caso certificado que não houve pagamento pelo INSS, intime-se a autarquia para pagamento, sendo certo que eventual ressarcimento das despesas adiantadas pelo INSS com honorários periciais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar a parte autora de beneficiária de justiça gratuita, deverá ser buscada pelas vias próprias.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
24/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:13

Recebidos os autos
14/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0802874-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvanea Sales de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial complementar às fls.372/374.
30/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:47

Recebidos os autos
18/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0802874-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvanea Sales de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial complementar às fls.356/357.
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0802874-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvanea Sales de Souza - Despacho de fls.350: Vistos etc., Intime-se o perito para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste as informações e esclarecimentos que julgar necessários sobre a manifestação e quesitos apresentados no corpo da contestação de pp. 297/302.

Com a resposta nos autos, manifestem-se as partes.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
26/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:01

Recebidos os autos
25/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0802874-06.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvanea Sales de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
16/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:35

Recebidos os autos
21/11/2023 18:35

Determinada Requisição de Informações
21/11/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:17

Recebidos os autos
25/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 14:38

Recebidos os autos
24/10/2023 14:38

Recebidos os autos
21/07/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:31

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 15:31

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:59

Recebidos os autos
22/06/2023 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:11

Recebidos os autos
25/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:15

Recebidos os autos
14/04/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 20:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:34

Recebidos os autos
22/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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