TJMS - 0809925-05.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 13:02
Remetidos os Autos para destino.
-
21/07/2025 13:02
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 06:30
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2025 02:34
Decorrido prazo de parte
-
11/06/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0809925-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Rodrigues da Silva - Réu: Doutor Clínica Odontológica do Povo Dourados Ltda - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. -
09/06/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Juliana de Lima Faganello (OAB 497698/SP) Processo 0809925-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Rodrigues da Silva - Réu: Doutor Clínica Odontológica do Povo Dourados Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 213/224:
Ante ao exposto, e por tudo o que mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos formulados na inicial, a fim de condenar a parte ré: a) ao pagamento de indenização por dano material à parte autora, no valor de R$ 973,00 (novecentos e setenta e três reais), que deverá ser atualizado monetariamente IPCA/IBGE, e acrescido de juros moratórios no forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil, ambos a partir do desembolso, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ. b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sobre os quais fluirão correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir desta data, e juros da mora na forma do art. 406 do CC com incidência a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendida a data da extração do siso realizada em 18/01/2022 até a data do efetivo pagamento.
Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte ré, o local da prestação do serviço e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, § 2º do art. 85).
Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).
Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).
Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.
P.
R.
I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.
Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações. -
21/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
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28/04/2025 12:07
Recebidos os autos
-
28/04/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:06
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
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21/02/2025 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 02:33
Decorrido prazo de parte
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05/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 17:38
de Instrução e Julgamento
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27/01/2025 13:46
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0809925-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Rodrigues da Silva - Réu: Doutor Clínica Odontológica do Povo Dourados Ltda - Vistos etc., Em que pese o aviso de recebimento de p. 191, tendo em vista a manifestação de pp. 196/197, desnecessária a expedição de carta/mandado de intimação.
No mais, indefiro o pedido de participação virtual da advogada da autora na audiência, uma vez que, nos termos da Portaria nº 2.152/21 do TJMS, todas as atividades administrativas e jurisdicionais, inclusive as audiências e sessões de julgamento, no âmbito do Poder Judiciário, serão realizadas pelo modo presencial, sendo certo que o autor reside nesta Comarca, e tal fato deveria ter sido sopesado pelo causídico ao aceitar patrocinar causa em comarca diversa de seu endereço profissional.
Destaque-se, outrossim, que sequer comprovado o fato de que possui domicílio em outra comarca.
Assim, aguarde-se a realização da audiência.
Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Intime(m)-se. -
23/01/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:58
Recebidos os autos
-
22/01/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2025 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/01/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
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17/01/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Juliana de Lima Faganello (OAB 497698/SP) Processo 0809925-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Rodrigues da Silva - Réu: Doutor Clínica Odontológica do Povo Dourados Ltda - Ao autor, para no prazo de cinco dias, fornecer o atual endereço, tendo em vista a devolução do AR de p. 191. -
10/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
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25/11/2024 11:20
Juntada de tipo de documento
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25/11/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP) Processo 0809925-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Rodrigues da Silva - Réu: Doutor Clínica Odontológica do Povo Dourados Ltda - Intimação das partes do despacho de fl. 186/187: Vistos etc., Defiro a coleta do depoimento pessoal da parte autora, conforme requerido pela parte demandada.
Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.
Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.
Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.
Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.
A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.
Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.
Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.
A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.
Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Intimem-se.
Dourados(MS), data da certificação digital.
As partes da audiência de Instrução e Julgamento para data de 28/01/2025 às 16h. -
05/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 13:47
Recebidos os autos
-
31/10/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 15:46
de Instrução e Julgamento
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03/09/2024 07:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/09/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 14:40
Remetidos os Autos para destino.
-
12/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP) Processo 0809925-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Rodrigues da Silva - Réu: Doutor Clínica Odontológica do Povo Dourados Ltda - Libere-se em favor do perito judicial nomeado o valor já depositado para realização da perícia, com eventuais rendimentos.
Outrossim, superada a fase pericial, digam as partes as provas que ainda efetivamente pretendem produzir, explicitando-lhes a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento.
Intime(m)-se. -
09/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 11:33
Recebidos os autos
-
08/08/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 09:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/08/2024 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Thais Pamela da Silva (OAB 297889/SP) Processo 0809925-05.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thais Rodrigues da Silva - Réu: Doutor Clínica Odontológica do Povo Dourados Ltda - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestsr quanto a juntada do laudo de fl. 143/158. -
16/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 16:50
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:35
Recebidos os autos
-
19/02/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/10/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 19:30
Recebidos os autos
-
29/08/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2023 09:58
Recebidos os autos
-
29/08/2023 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2023 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 01:05
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 15:18
Recebidos os autos
-
08/05/2023 15:18
Decisão ou Despacho
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11/04/2023 10:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2023 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 09:25
Recebidos os autos
-
15/03/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2023 19:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 06:59
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2022 18:05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/11/2022 18:04
de Conciliação
-
29/11/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 09:14
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2022 05:56
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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23/09/2022 05:56
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/09/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 14:16
de Instrução e Julgamento
-
05/09/2022 15:37
Recebidos os autos
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05/09/2022 15:37
Determinada Requisição de Informações
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02/09/2022 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2022 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 20:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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