10/09/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:32

Conclusos para julgamento
01/09/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
29/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:10

Emissão da Relação
15/08/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:19

Juntada de Ofício
24/07/2025 12:42

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:55

Prazo em Curso
22/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:35

Emissão da Relação
17/07/2025 23:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:41

Prazo em Curso
04/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 18:24

Emissão da Relação
30/06/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:38

Informação do Sistema
28/02/2025 16:17

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Adriano Ramos Leite (OAB 19775/MS), Haliffer Henrique Costa Valenciano (OAB 26817/MS), Paulo Barreto de Lima - réu-revel Processo 0800079-45.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerealista Azuma Ltda - Exectdo: Paulo Barreto de Lima, Rosileide Alves Barbosa - [...] Isso posto, REJEITO o pedido de desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD, mantendo incólume a constrição em razão do desvirtuamento da conta poupança do executado, que a utiliza como se conta corrente fosse ainda ausência de comprovação de que o bloqueio foi realizado no salário da executada.

Preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará de levantamento da importância existente em subconta em favor da parte exequente.

Em tempo, pela parte as f. 72/74 foi requerido pesquisa junto ao Renajud e SREI, defiro a pesquisa eletrônica junto ao sistema RENAJUD, tendo obtido resposta positiva, ficando, desde já, restringida a transferência do bem anotado.

Com relação ao pedido de SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS), o mesmo não prospera.

A Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso do Sul (CERI MS) foi criada para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), previsto pela Lei nº 11.977/2009 e regulamentado pelo Provimento nº 47, de 19 de junho de 2015, da Corregedoria Nacional de Justiça.

No referido sistema estão disponíveis todos os serviços cartoriais de registro de imóveis, por meio eletrônico, entre eles a recepção e envio de notificação de alienação fiduciária, contratos e escrituras, a expedição de certidões, a pesquisa para localização de imóveis e a visualização de matrículason lineentre outros.

Frise-se que o deferimento de acesso à CERI MS é exclusivo dos beneficiários da gratuidade judiciárias e àqueles que gozam de isenção legal (no art. 176, §3º, da Lei6.015/1973e arts. 16 e 17 da Lei-Estadual nº 3.003/2005), pois o regramento aplicado às serventias extrajudiciais preconiza que os emolumentossão recolhidos de forma antecipada, sendo vedado o recolhimento ulterior(Art. 18, daLei-Estadual nº 3.003/2005).

Ademais, o artigo 4º, § 15º, do Provimento n. 146/2016 deixa claro que para a efetivação dos atos a serem praticados por meio da CERI-MS, o usuário efetuará o pagamento dos emolumentos, taxa judiciária, impostos e despesas devidos, ressalvadas as hipóteses de isenção previstas nesta lei ou eventuais determinações judiciais em sentido contrário, cujos valores serão destinados ao oficial de registro de imóveis responsável pela serventia competente.

Isso posto, com observância das cautelas previstas no Provimento n. 146/2016, que regulamenta a questão no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tendo em vista que a parte que pleiteia o acesso ao sistema não faz jus à justiça gratuita, indefiro o requerimento. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 16:32

Documento Digitalizado
18/02/2025 14:31

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 08:20

Prazo em Curso
17/02/2025 08:18

Emissão da Relação
10/02/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:53

Proferida decisão interlocutória
28/10/2024 10:26

Informação do Sistema
28/10/2024 10:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:12

Prazo em Curso
20/09/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 11:15

Emissão da Relação
17/09/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 12:16

Outras Decisões
27/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:47

Prazo em Curso
15/08/2024 16:02

Expedição de Carta.
12/08/2024 16:26

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 21:46

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:52

Prazo em Curso
07/08/2024 11:06

Documento Digitalizado
02/08/2024 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 18:12

Conclusos para decisão
27/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
16/07/2024 07:28

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Ramos Leite (OAB 19775/MS), Haliffer Henrique Costa Valenciano (OAB 26817/MS) Processo 0800079-45.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerealista Azuma Ltda - Exectdo: Paulo Barreto de Lima, Rosileide Alves Barbosa - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão de fls. 68.
15/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 07:20

Emissão da Relação
09/07/2024 05:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
20/06/2024 11:21

Prazo em Curso
17/06/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 14:37

Prazo em Curso
12/04/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/04/2024 13:37

Expedição de Carta.
12/04/2024 08:34

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 07:35

Autos preparados para expedição
26/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 11:18

Emissão da Relação
16/02/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 16:12

Outras Decisões
16/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
10/02/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:40

Prazo em Curso
16/01/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2024 14:33

Emissão da Relação
12/01/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:33

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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