TJMS - 0802411-37.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 12:40
Transitado em Julgado em #{data}
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16/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0802411-37.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonas Pereira dos Santos - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Republicação: Intimação da sentença de f. 249/252: DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 234-240, mantendo inalterada a decisão combatida, por não restar configurada a hipótese prevista no artigo 48 da Lei 9.09/95 c/c artigo 1.02, incisos I e II do Código de Proceso Civil.
Não constatado caráter protelatório na oposição do recurso horizontal, deixo de aplicar a multa prevista no artigo 1.026, § 2° do CPC.
Submeto o projeto de sentença à apreciação do(a) ilustre Juiz(a) Togado(a), nos termos do artigo 40 da Lei 9.09/95.
Juiz de Direito:
Vistos.
Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Neste caso, intime-se o(s) recorido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações." -
15/07/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 17:07
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:07
Homologada a Transação
-
11/07/2024 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2024 00:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:01
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 15:01
Homologada a Transação
-
19/02/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:15
Recebidos os autos
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25/09/2023 10:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/09/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 16:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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